A Comissão Processante, responsável por conduzir o processo de cassação do mandato do prefeito Gilson de Souza (DEM), abriu nessa sexta-feira sua fase de depoimentos. O dia foi marcado por embates entre o presidente da Comissão, o vereador Adérmis Marini (PSDB), e o advogado de defesa, Denílson Carvalho, que abandonou o plenário no meio dos depoimentos. Mas uma nova denúncia apresentada pela engenheira civil da Prefeitura Aline Salomão Silva Maia centralizou as atenções.
Aline acusou o prefeito de favorecer a Construtora Pacaembu. Segundo ela, Gilson teria intervindo nos processos de liberação de alvará e elaborado uma lei e um decreto para dispensar a construtora de cumprir obrigações legais. A engenheira ainda afirmou que o procurador do município Eduardo Campanaro teria afirmado, em uma conversa, que o vereador Ilton Ferreira (DEM) também estaria envolvido no esquema de favorecimento.
Filiada ao PSDB e escolhida por Adérmis para depor, Aline trabalha na Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Lá, é uma das responsáveis pela aprovação de projetos de loteamentos urbanos. Em seu depoimento, ela contou que o Residencial Nossa Senhora das Graças, da Pacaembu, foi aprovado ainda durante o governo de Alexandre Ferreira, mas conseguiu o alvará para início das obras apenas neste ano.
Acusação
Aline afirmou que, logo nos primeiros meses de governo, Gilson teria procurado os engenheiros da Prefeitura para saber as razões de o loteamento da construtora ainda não ter sido liberado. Segundo ela, a Pacaembu havia protocolado um pedido para a emissão do alvará para o início das obras, mas a concessão do documento foi negada. “Faltavam pelo menos dois projetos que, à época, eram exigidos por lei: o de instalação da rede elétrica e o das vias de acesso ao empreendimento. Por isso, o pedido foi indeferido.”
O problema, no caso da rede elétrica, é que o projeto apresentado pela construtora não tinha aprovação da CPFL. Já no caso das vias de acesso, havia um erro. Pelo projeto aprovado, a principal via de acesso teria nove metros de largura, mas, mais tarde se descobriu que essa mesma via, na verdade, tinha apenas sete, o que não seria suficiente para o escoamento do trânsito.
Por conta desses problemas, o caso da Pacaembu foi levado ao GTA (Grupo Técnico de Análise), formado por engenheiros e que é responsável por aprovar as obras e liberar os alvarás. “Lá, se definiu que seria preciso exigir que a construtora implantasse mais duas vias de acesso para corrigir o erro e, só depois disso, haveria a emissão do alvará”, disse Aline.
De acordo com a engenheira, teria sido a partir desta decisão que Gilson de Souza passou a intervir. “Ele nos chamou no gabinete para questionar o que estava acontecendo. Depois reuniu os engenheiros municipais do GTA para estudar a possibilidade de conceder o alvará sem que as mudanças propostas fossem implementadas. Dissemos que não havia como. Foi quando o procurador Eduardo Campanaro sugeriu a elaboração uma nova lei, que dispensaria a apresentação dos projetos”, disse a engenheira.
Os vereadores
Aline contou que coube ao procurador a missão de elaborar o projeto de lei. “Foi ele quem fez o projeto e também deveria participar da audiência pública a respeito. Mas ele acabou não indo.” Campanaro teria ido viajar. Coube ao secretário de Planejamento, Virgínio Reis, comandar a audiência.
Segundo Aline, ao retornar de viagem, Campanaro teria ido à Secretaria de Planejamento. “Ele me chamou para conversar e, como estava com medo de ser punida, levei um gravador. Na conversa, Campanaro disse que não foi à audiência porque um vereador o procurou antes para dizer que já estava tudo acertado na Câmara para aprovação, porque os vereadores teriam lotes lá.” O vereador citado seria o líder do governo, Ilton Ferreira (DEM), e a conversa teria sido gravada.
Ainda sobre as irregularidades, Aline disse que o prefeito, depois de aprovada a nova lei, ainda expediu um decreto ampliando os benefícios às construtoras. “A Prefeitura foi alertada dessa ampliação e da concessão de benefícios que não constavam na lei. Nós ainda tínhamos feito alterações para adequar o decreto à lei. Mas, para a nossa surpresa, o prefeito publicou o decreto original.” Depois do decreto, além do alvará para a Pacaembu também foi expedido o alvará para o loteamento Parque dos Pássaros. “Os dois foram irregulares”, disse ela.
Só pressão
Depois de encerrado o depoimento da engenheira, os trabalhos da Comissão foram suspensos e retomados no período da tarde. Os engenheiros municipais Fabrício Jean Silva e Eri Pereira dos Santos foram ouvidos. Os dois confirmaram que irregularidades foram cometidas durante o processo de emissão do alvará para a Construtora Pacaembu. Entre elas, o fato de o alvará ter sido emitido sem a apresentação dos projetos de rede elétrica e das vias de acesso.
Mas evitaram falar em favorecimento. Ambos disseram estranhar as movimentações e o interesse do gabinete do prefeito na liberação do alvará. “Não sei dizer sobre favorecimento. Mas houve, por exemplo, convocação de reuniões, pedidos de explicação sobre o alvará, procedimentos que não são comuns.”
Questionado pela Comissão se ele sofreu algum tipo de pressão do Executivo para ignorar a lei e liberar o alvará, Fabrício negou. “Não houve pressão sobre mim.” Já Eri Pereira disse que estranhou a movimentação do gabinete, mas que entendeu que o que havia era um interesse do prefeito em agilizar o início das obras. “Não posso dizer que houve favorecimento à construtora, mas, sim, ações para viabilizar um loteamento que estava sem alvará.”
Por fim, estava previsto o depoimento do secretário de Planejamento Urbano, Virgínio Reis, mas ele não compareceu.
A Comissão deve se reunir na próxima segunda-feira para definir quais serão os próximos passos e como serão tratadas as acusações feitas pela engenheira.
No início da noite, o prefeito divulgou uma nota negando qualquer irregularidade, mas admitindo que pressionou os servidores para agilizar o processo de liberação do alvará (leia mais na página ao lado).
MP deve analisar denúncias
Assim que encerrou seu depoimento na Comissão Processante, a engenheira Aline Salomão foi, acompanhada pelo vereador Adérmis Marini, presidente da Comissão, até a sede do Ministério Público do Estado.
Lá, Aline entregou ao promotor de Justiça e membro do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), Rafael Piola, a gravação que afirma ter do procurador do município Eduardo Campanaro e documentos relativos à aprovação do alvará para a Pacaembu.
Segundo o promotor, Aline também prestou declarações a respeito das denúncias feitas por ela na Câmara. “Agora irei analisar tudo o que foi apresentado, para definir se há elementos suficientes para a abertura de uma investigação. Ainda não tenho condições de afirmar se há esses elementos.”
A decisão só deve ser anunciada na próxima semana.
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