Engenheiro diz que não foi pressionado pelo Executivo

O primeiro a depor na parte da tarde foi o engenheiro Fabrício Jean da Silva. Logo no início, uma nova discussão foi promovida entre o presidente da comissão, Adermis Marini (PSDB), e o advogado Denilson Carvalho, que defende o prefeito. A razão mais uma vez foram discordâncias quanto ao rito sob o qual a comissão está conduzindo os trabalhos. "Constantes violações já se tornaram praxe da comissão, queria que o senhor advertisse a testemunha a se limitar à denúncia, que é o uso da praça". Adérmis rebateu: "Aqui estamos investigando o favorecimento à Pacaembu” e indeferiu os questionamento da defesa.

Fabrício disse que trabalha no setor de aprovação e análise de projetos de loteamentos. Ele confirmou que a Pacaembu tinha pendências relativas ao projeto de rede elétrica e de vias de acesso e, por isso, não tinha a emissão do alvará. Ele disse que foi chamado pelo prefeito para esclarecer os motivos da Pacaembu não ter o alvará. "O Gilson nos perguntou porque não podíamos emitir o alvará e alertamos as razões, que seria necessário aprovar os projetos e que exigíamos isso de todas as construtoras". No dia seguinte, novamente, Fabrício teria sido convocado para uma nova reunião. "De novo, tive que explicar todas as exigências e os trâmites. Nesta reunião, havia representantes da construtora e, em seguida fui dispensado. Mais uma vez, voltei ao gabinete no dia seguinte e fui recebido pelo Rodrigo, genro do prefeito (na época, ocupando cargo comissionado na prefeitura), e ele me questionou sobre o problema da Pacaembu. Expliquei e ele me dispensou. À tarde, o Gilson convocou o GTA (Grupo Técnico de Avaliação) para uma reunião. Foi quando foi sugerida a elaboração de uma nova lei. Eles pediram que eu a elaborasse, mas não tenho conhecimento jurídico. Fiz um parecer explicando que não era possível essa alteração na legislação e que isso poderia acarretar problemas ao município. Mesmo assim, o Campanaro fez uma minuta de projeto de lei."

A lei foi então aprovada, mas, ainda assim, segundo Fabrício, não poderia ser aplicada ao caso da Pacaembu, porque o decreto de aprovação do loteamento com as exigências já tinha sido registrado em cartório. "Aí foi feito um decreto para regulamentar a lei que previa mais benefícios que a própria lei. A gente fez um despacho se posicionando a respeito, com a apresentação de um novo texto com alterações que foi levado ao Jurídico da Prefeitura, mas acabou que a versão original foi a que foi publicada".

Ele disse que, mesmo diante das irregularidades e dos pareceres contrários, o Setor de Controle de Parcelamento e Uso de Solo emitiu o alvará que foi assinado pelo engenheiro Wilson Teixeira.

"Depois disso, não acompanhei mais o caso". Fabrício disse que, para ele, o alvará foi concedido de forma irregular. Ele evitou falar em favorecimento mas afirmou que houve movimentações atípicas. "Não sei dizer sobre favorecimento, mas houve, por exemplo, convocação de reuniões, pedidos de explicação sobre o alvará, procedimentos que não são comuns." Questionado sobre se sofreu pressão do Executivo para liberar o alvará, Fabricio negou. "Não houve pressão".

O engenheiro ainda afirmou que todos os despachos e os pareceres a respeito das fases de aprovação e liberação do alvará do loteamento do Pacaembu constam de todos os procedimentos administrativos e internos na Secretaria de Planejamento e Urbanismo. 

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