Engenheira acusa Gilson de favorecer construtora

O segundo depoimento da manhã, o da engenheira civil da Prefeitura Aline Salomão Silva Maia, também começou com uma pequena discussão entre o presidente da Comissão e o advogado de defesa. Desta vez, o advogado questionou o fato de a testemunha ser ou não filiada ao PSDB. “Eu queria fazer a contradita da testemunha. Queria questioná-la sobre o fato de ela ser ou ter sido filiada ao PSDB. E se isso se confirmar, eu queria que ela fosse declarada suspeita”, disse o advogado. O presidente indeferiu o questionamento do advogado sem passá-lo à testemunha. 

 

Aline afirmou que é responsável pela aprovação de projetos de loteamentos urbanos desde 2013. Ela afirmou que o Residencial Nossa Senhora das Graças, que é organizado pela Construtora Pacaembu, foi aprovado no ano passado, ainda sob o governo do ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). O presidente da comissão, Adérmis Marini, questionou a engenheira sobre a opinião dela a respeito do projeto de lei apresentado pela Prefeitura para alteração do parcelamento de solo do município. O advogado de defesa, então, pediu questão de ordem. “O senhor está pedindo a opinião da testemunha, e isso não é permitido. O senhor está criando um novo rito. O ‘rito Adermis Marini’ de processo”, disse o advogado. Adermis se irritou. “Vou falar pela décima vez. O pedido está indeferido. Se o senhor quiser, que o senhor questione a comissão na Justiça”. 

 

Ao responder, a engenheira falou que foi chamada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) e pelo então chefe de gabinete, Agostinho Ferreira Sobrinho, para questioná-la sobre como agilizar a liberação do alvará para início das obras. “Eles questionaram eu o e engenheiro Fabrício sobre as obras necessárias de infra-estrutura para a liberação do alvará. Nós tínhamos já indeferido o pedido da construtora porque faltavam os projetos de acesso ao loteamento e também da rede elétrica”. Ela ainda afirmou que teria sido verificado um erro no projeto loteamento. “O loteamento foi aprovado com uma via de acesso de nove metros de largura mas, ao fazermos a medida, tinha apenas sete”. Segundo ela, por conta disso, o caso foi levado ao GTA (Grupo Técnico de Análise e Aprovação de Loteamentos). “Lá, se definiu que seria preciso exigir que se implantassem mais duas vias de acesso”. Mais tarde, o prefeito teria questionado sobre como seria possível conceder o alvará sem os projetos que estavam faltando. “Foi quando o procurador Eduardo Campanaro sugeriu a elaboração uma nova lei, dispensando a apresentação desses projetos. Fomos então convocados para elaborar uma minuta de lei para dispensar a exigência de um decreto que já estava registrado em cartório. Nós, eu e o Fabrício, fomos contra. Mas, mesmo assim, a Procuradoria fez o projeto. Não fomos na audiência publica que discutiu a questão porque não concordamos com o que estava sendo feito. Por que fazer uma lei para dispensar a obrigação de uma construtora?”, disse ela.

 

Além disso, a engenheira confirmou a versão de que o procurador Eduardo Campanaro, que segundo ela foi o responsável pelo projeto, não iria à audiência, pois iria viajar. “Ele foi junto com o Virgínio Reis (secretário de Planejamento) no gabinete. Ficou acertado que seria a coordenadora de projetos especiais, Marcela Barros, quem deveria conduzir a audiência. Mas não foi o que aconteceu. Depois o Campanaro voltou à secretaria e disse que não foi à audiência porque um vereador o procurou para dizer que já estava tudo acertado na Câmara para aprovação, porque os vereadores teriam lotes lá. Eu tenho a gravação desta conversa”. Ela se dispôs a ceder a gravação para a comissão. Ainda de acordo com ela, o vereador citado seria o líder do governo, Ilton Ferreira (DEM). 

 

Ela disse que depois, mesmo sem o projeto ter sido aprovado, o engenheiro Wilson Teixeira, sem os projetos exigidos por lei, expediu o alvará para a Pacaembu. Em seguida, ainda de acordo com ela, foi expedido um decreto para regulamentar a nova. “Esse decreto vai além do que foi aprovado na Câmara para a emissão do alvará. Amplia os benefícios às construtoras, dispensando os projetos de rede de energia e de vias de acesso. A gente ainda tinha feito alterações para adequar o decreto à lei. Mas para a nossa surpresa, o prefeito publicou o decreto sem as nossas alterações”. Depois do decreto, também foi expedido o alvará para o Parque dos Pássaros. “Os dois alvarás foram irregulares”, disse ela.

 

A engenheira disse também que considera que, na sua opinião, a Pacaembu foi favorecida. “Eles seguraram o alvará do Parque dos Pássaros e pelo que foi dito pela Fátima Pouza, que coordena o controle do uso de solo, foi uma ordem do prefeito. Ele não queria que nenhum outro loteamento fosse liberado na frente”. Ela afirmou ainda que o ex-assessor do prefeito, Rodrigo Henrique, também teria acompanhado de perto o trâmite das negociações envolvendo a liberação do alvará da Pacaembu. “Ele participou das reuniões no gabinete e também chegou a me ligar cobrando explicações”.