Teremos reforma?

Caminha-se para o final de mais um ano, e a reforma previdenciária, pretendida desde o início pelo governo Temer, não se concretizou ainda. No entanto, nesta semana, o Presidente anunciou que ‘enxugará’ o texto inicialmente proposto a fim de que o Congresso aprove a referida alteração. É ponto inarredável para o governo é a necessidade de uma idade mínima para aposentar, sendo 65 para homens e 62 para mulheres.

 

A presidência justifica a necessidade da reforma argumentando a existência de déficit previdenciário. Porém, uma CPI realizada pelo Senado conseguiu detectar que isso é mentira. O texto final do relatório, apresentado no mês passado, declara que tecnicamente é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social.

 

A conclusão vai contra a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que informou que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União. Em vários trechos do relatório, argumenta-se que as projeções sobre o tema, apresentadas pelo governo, não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como drástica.

 

A bem da verdade, o recesso parlamentar se aproxima e é muito pouco provável que saia até lá. Por outro lado, 2018 é ano de eleição e a votação de leis polêmicas (como a Reforma da Previdência) pode ser um caminho para o parlamentar não conseguir sua reeleição.

 

Assim, se houver de fato alguma reforma ela será semelhante ao que os governos anteriores tentaram fazer: aos poucos e em silêncio, ou seja, com pequenas leis mexendo em pontos específicos e sem muito alarde. Ou somente a partir de 2019, talvez com um Congresso novo (ou reeleito). Por enquanto o que resta é aguardar e manifestar nossa opinião.

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário