Os donos de imóveis que têm débito junto à Prefeitura cobrados judicialmente devem procurar a Central de Atendimento para negociação se não quiserem perder seus bens. O procurador do município, Eduardo Campanaro, informou que a Prefeitura já protocolou mais de 6 mil pedidos de penhora dos imóveis para a quitação das dívidas em atraso. Se a Justiça acatar os pedidos, os imóveis serão leiloados.
Campanaro disse que alguns leilões já começaram a ser marcados para janeiro do ano que vem. “A única forma de evitar que os imóveis sejam leiloados é o contribuinte em atraso comparecer à Prefeitura para uma negociação. Mas isso só pode ser feito antes do agendamento do leilão. Depois, não é mais possível essa negociação”, disse.
Como a Justiça entra em recesso no dia 20 de dezembro, o prazo para negociação termina no dia 15 do mês que vem. “Fechado o acordo, temos que protocolá-lo na Justiça para pedir a suspensão da penhora. Então, estipulamos o prazo para um pouco antes do recesso”.
Campanaro disse que a Prefeitura oferece diversas opções de parcelamento e negocia prazos. “O importante é que o contribuinte venha e negocie. Estamos abertos a propostas”. A Central funciona no Paço Municipal, na avenida Presidente Vargas, das 8h30 às 16 horas.
O procurador ainda afirmou que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, mesmo que o imóvel sirva como moradia, a lei possibilita que seja levado a leilão para quitação da dívida referente ao IPTU, à contribuição de melhoria e à taxa de limpeza de terreno. “É de extrema importância que as pessoas efetuem o pagamento em dia desses tributos. Para os que têm débito em atraso, recomendo que procurem a Prefeitura para regularizar a situação”.
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