A Câmara Municipal aprovou, ontem, o pedido de arquivamento de parte da denúncia contra o prefeito Gilson de Souza (DEM). Em uma divisão incomum, parte do processo terá sequência. Com isto, a Comissão Processante constituída para investigar as supostas infrações cometidas dará início à fase de instrução processual em que testemunhas de defesa e acusação, além do próprio prefeito, serão chamados para dar depoimentos.
Gilson é acusado de ser omisso por conta da falta de fiscalização dos ambulantes e de favorecer uma construtora por ter permitido que ela usasse a praça central para a realização de um plantão de venda de imóveis populares. A CP decidiu arquivar a denúncia no que diz respeito à omissão e vai prosseguir com o processo analisando o suposto favorecimento no uso da praça.
A divisão, que não tem fundamento legal, provocou discussões. “Não pode ter fatiamento nesta fase. É extravagante. Pode gerar contestação. Ou arquiva tudo, ou segue com todas as acusações”, defendeu o vereador Corrêa Neves Júnior (PSD).
Pastor Otávio (PTB) afirmou que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade e pediu ao presidente que consultasse o plenário sobre a possibilidade de arquivamento total das denúncias.
O presidente Marco Garcia (PPS) indeferiu o pedido e não permitiu a consulta.
Diante do impasse, Nirley de Souza (PP) propôs o adiantamento da votação por duas sessões. O presidente não aceitou e determinou a abertura da votação de maneira fatiada, como havia sido decidido pela Comissão.
O painel eletrônico, onde são registrados os votos dos vereadores, não funcionou e foi preciso ressuscitar a votação nominal, como o uso do microfone.
Por unanimidade, o plenário decidiu pelo arquivamento das acusações relacionadas à falta de fiscalização dos ambulantes. A Comissão seguirá apurando o suposto favorecimento à construtora. “Fomos obrigados a votar dessa maneira. Quem teve entendimento diferente do decidido pela Comissão, não teve outra opção de voto. Todas as tentativas de sensibilizar o presidente foram em vão. Contra o governo, tudo pode”, lamentou Corrêa Neves Júnior.
Audiências
Os integrantes da CP se reuniram na tarde de ontem e decidiram que as primeiras audiência serão realizadas nesta sexta-feira, quando serão ouvidos o denunciante (Marcelo Bomba) e quatro servidores da Prefeitura que atuam na área de aprovação de projetos.
“Na próxima semana, vamos ouvir as testemunhas de defesa. Nossa intenção é concluir o processo ainda este mês”, disse Adérmis Marini (PSDB), presidente da Comissão.
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