O empresário Jorgito Donadelli, presidente da Alfa (Associação dos Loteadores de Franca), foi à Câmara, na sessão de ontem, e pediu o apoio dos vereadores para que a lei de parcelamento de solo do município, que estipula as regras para a implantação de loteamentos, seja adequada para possibilitar mais investimentos. Segundo ele, a falta de critérios claros e divergências na interpretação atrasam o processo de aprovação de novos empreendimentos.
A associação classifica a lei em vigor como desatualizada e contraditória. Há dois anos, luta para que a Prefeitura elabore projeto de lei propondo a atualização. “Nosso principal pleito é a agilidade. Precisamos de normas claras para que consigamos aprovar nossos projetos de maneira rápida para disponibilizar os projetos imobiliários que a cidade necessita. Há casos na Prefeitura em que foi preciso esperar oito anos para aprovar um projeto. Isto não é problema da atual gestão, vem sendo construído ao longo de vários anos”, disse ele.
Jorgito disse que a lei que rege o parcelamento de solo urbano foi sendo alterada ao longo dos anos e que se tornou dúbia e de difícil interpretação. “É comum começar a aprovar um projeto e, quando muda o prefeito ou o secretário da pasta responsável, a lei tem entendimento diverso. Com isto, temos que começar o processo de novo. É preciso fazer uma profunda adequação para que Franca tenha uma lei moderna, dinâmica, atual e que possa servir aos anseios da cidade”.
O empresário afirma que ainda há um enorme mercado para se investir em Franca, mas que o poder público precisa eliminar os gargalos que dificultam a aprovação dos projetos. “Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, as empresas associadas à Alfa investiram cerca de R$ 500 milhões em obras de infraestrutura na cidade nos últimos seis anos. Doamos estas melhorias para o município. Os números são inegáveis. Se a aprovação fosse mais dinâmica, o investimento poderia ser muito maior. Falta um pouco mais de dinamismo e uma lei clara e coerente com o momento atual do País que propicie à iniciativa privada trabalhar”.
Os vereadores se colocaram à disposição da Associação e disseram que vão se empenhar para que a lei seja atualizada e deixe de ser empecilho para novos investimentos.
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