Vida humana vale bem pouco

Reportagem do Comércio na sua edição de domingo (confirmando os números do País, divulgado na semana passada) mostram que estamos vivendo o recrudescimento da violência, onde a vida humana está valendo cada vez menos diante dos homicídios registrados nos primeiros meses deste ano. Segundo a matéria, baseada em levantamento junto aos órgão de segurança, Franca registrou recorde de assassinatos na década: de janeiro a outubro de 2017 a cidade apresentou um alarmante índice: até agora, foram 23 homicídios. Destes, apenas sete ainda não foram esclarecidos pelo Setor de Homicídio e Proteção à Pessoa da DIG (Delegacia de Investigações Gerais). Nesses 304 dias, os moradores de Franca e da região, além da polícia, acompanharam crimes causados pelas mais variadas razões: brigas no relacionamento, ciúmes, drogas, dívidas, desavenças em bar e até problemas em família. Das mortes, 13 pessoas foram assassinadas a tiros, duas a pauladas e sete a facadas. Há ainda uma ainda por causas desconhecidas.

 

A situação, que se repete em todo o País, e coloca em pauta a discussão sobre o Código Penal Brasileiro, uma peça da década de 40 do século passado (ou seja, de 70 anos atrás, quando a conjuntura era outra). Ao longo dos anos a legislação foi recebendo remendos que acabam tornando a Justiça brasileira lenta e, principalmente, leniente. Hoje, permite que infratores consigam não apenas protelar o cumprimento das penas assim como reduzir artificialmente as condenações originais. O contrassenso da legislação penal brasileira fica patente quando se sabe que é considerado mais grave matar um passarinho do que uma pessoa. Caçar ou matar animais silvestres, no Brasil, é considerado crime hediondo e inafiançável: o autor é preso inapelavelmente. Mas matar um ser humano não. Só há prisão em flagrante ou se a Justiça determinar. Caso contrário, o assassino continua solto. O que se espera, acima de tudo, é que a Justiça seja realmente exercida em toda a sua plenitude. 

 

Não se faz aqui a defesa dos que atentam contra a fauna brasileira. Mas não se pode admitir que a vida humana valha tão pouco. Até acusados de crimes de menor poder ofensivo — e aí se envolvem pequenos delitos ou falta de pagamento de pensão alimentícia — amargam penas severas, de contenção de liberdade. Enquanto se colocar como culposos crimes que claramente são dolosos — com a intenção de matar — continuaremos a conviver com esta situação. Não se pode mais admitir um Código Penal omisso em alguns casos e extremamente rigoroso em outros. A reforma da legislação é urgente e precisa ser atacada de forma corajosa. Do contrário, a situação só tende a piorar.