O pedido de arquivamento de parte da denúncia contra o prefeito Gilson de Souza (DEM) no processo de cassação de seu mandato conduzido pela Comissão Processante deve ir à votação nesta terça-feira e agitar as discussões na Câmara Municipal. Isso se os membros da comissão não adiarem mais uma vez a votação.
O pedido deveria ter sido analisado pelos vereadores na semana passada, mas, por um erro da comissão, que deixou de notificar o advogado do prefeito da votação como é exigência da lei, acabou tendo sua votação adiada.
O presidente da Comissão, o vereador Adérmis Marini (PSDB), disse que o adiamento foi uma precaução. “Mesmo entendendo que não era necessária essa notificação, achamos por bem fazê-la. O pedido de arquivamento irá a votação assim que o advogado do prefeito for notificado oficialmente”.
A notificação a Denilson Carvalho, que representa o prefeito, foi feita na tarde de quarta-feira. “Fui notificado, mas decidi aguardar o posicionamento dos vereadores para estudar que medidas e estratégias adotaremos na defesa do prefeito e de seu mandato”. Na semana passada, Denilson acusou os membros da Comissão de não respeitarem o direito de defesa de Gilson e de não respeitarem o rito legal do processo de cassação.
Gilson é acusado de ser omisso por conta da falta de fiscalização dos ambulantes nas ruas da cidade e de favorecer uma construtora por ter permitido que ela usasse a praça central para a realização de um plantão de venda de imóveis populares.
Na semana passada, a Comissão decidiu arquivar a denúncia no que diz à omissão e prosseguir com o processo analisando o suposto favorecimento no uso da praça. Essa divisão da denúncia não tem fundamento legal. A lei que dita as regras do processo não prevê o arquivamento parcial da denúncia, apenas o total. Essa mesma lei exige que em caso de arquivamento total a decisão seja aprovada pela Câmara.
Como a comissão decidiu arquivar apenas parcialmente a denúncia, esse pedido, no entendimento dos vereadores da comissão, também precisa passar por votação, o que deve acontecer nesta terça-feira, pela manhã, durante o expediente.
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