Milhares de passos rumo ao retrocesso

Decisão equivocada E PODE LEVAR O  nosso BRASIL A PATINAR NO ATRASO

Muitos hoje não têm conhecimento do assunto, mas há cerca de quarenta anos a criação de uma reserva de mercado no setor de informática jogou o País no atraso. Multinacionais como Burroughs, IBM, Olivetti, HP, etc. não poderiam fazer concorrência com as indústrias nacionais, o que possibilitaria o crescimento e fortalecimento dessas. Após algum tempo (até 1992), essas empresas já estariam em condições de concorrer com as multinacionais, e o mercado poderia então ser reaberto. Durante esse prazo, seria desenvolvido um know-how genuinamente nacional e o País se tornaria tecnologicamente independente na área de informática. Nada disso aconteceu, pois impediu-se a concorrência e as empresas brasileiras não conseguiram acompanhar o crescimento tecnológico e nem manter preços acessíveis ao consumidor brasileiro. Só com o fim da reserva de mercado é que o brasileiro pôde ter acesso a equipamentos e tecnologia de ponta. Do contrário, ainda estaríamos hoje na era dos chamados “computadores a lenha”.

 

Estamos vendo nos últimos dias em nosso Brasil uma briga surda envolvendo as reservas de mercado, tendo como caso mais exemplar a contenda entre os motoristas de táxi e os profissionais ligados ao aplicativo Uber. Como o País já viu, esse tipo de lei prejudica os consumidores e empreendedores em geral. As reservas de mercado prejudicam os consumidores porque impedem que haja competição, ou seja, as reservas atrapalham o número de produtos a serem oferecidos, e consequentemente, a redução de preços, que poderia beneficiar os mais pobres. E prejudica os empreendedores, que poderiam oferecer aquele serviço com custo mais baixo, gerando empregos, riqueza, inovação e desenvolvimento. Com uma lei de reserva de mercado, esses futuros empreendedores ficam impedidos em determinada área.

 

O que é pior: como pontua o jornalista Cláudio Humberto em sua coluna digital hospedada no site Diário do Poder, pode refletir em outros aplicativos uma eventual decisão do Congresso que proíba ou dificulte a utilização do Uber ou Cabify. Uma decisão equivocada pode condenar o Brasil ao atraso: assim como na Câmara já tramita proposta do lobby de hotéis para eliminar o aplicativo Airbnb, de aluguel de imóveis por temporada, bancários aguardam a derrota do Uber para pedir à Justiça o fim de aplicativos de internet banking. E na esteira, podem surgir mais iniciativas no sentido de proibir empreendedores que ameacem grandes grupos econômicos. A decisão da Câmara dos Deputados foi amenizada pelo Senado e volta para a primeira casa para nova votação. Resta aguardar a promessa do governo de vetar mais este ataque à livre iniciativa que pode levar a outros, fazendo o Brasil andar para trás.