Um acordo acertado na última quarta-feira entre o Ministério Público, a Prefeitura e os pais dos alunos do CCI (Centro de Convivência Infantil) deve colocar um ponto final na indefinição sobre o destino das mais de 140 crianças atendidas naquela instituição e que, a partir de segunda-feira, ficariam sem ter para onde ir.
A Justiça havia determinado que o prédio onde hoje funciona o CCI, na rua Francisco Barbosa, na Cidade Nova, fosse desocupado até o próximo dia 6. Segundo a decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, José Arimatéa Rodrigues, o imóvel oferece risco à segurança das crianças e funcionários, uma vez que não cumpre as determinações legais.
Desde o mês passado, a Prefeitura, que é a mantenedora da creche e dona do prédio, já havia sido notificada a respeito, mas não conseguia encontrar uma saída para que o atendimento das crianças não fosse interrompido. Sem resposta, os pais estavam preocupados e cobrando uma posição por parte do Poder Público.
Uma reunião na tarde de quarta-feira entre o promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto e representantes da Prefeitura e dos pais conseguiu chegar a um acordo. Segundo os pais, que pediram para não serem identificados, pelo acordo, o CCI poderá funcionar até 31 de dezembro, quando será interditado definitivamente para que as obras de reforma sejam realizadas.
A Prefeitura se comprometeu a até esta data encontrar um imóvel próximo à atual sede para alugar pelo período em que o prédio estiver em obras. O atendimento das crianças deve ser transferido para este imóvel provisoriamente e, depois que as obras forem concluídas, retornará ao prédio atual. O prazo para que as reformas estejam prontas é de 36 meses. No Diário Oficial do último dia 2, foi publicado um edital com o aluguel de um imóvel na rua Ouvidor Freire, 2.175, Centro, que deve ser destinado ao funcionamento do CCI, mas como ontem foi ponto facultativo o jornal não conseguiu confirmar se será para o atendimento das crianças. O valor do aluguel a ser pago pela Prefeitura será de R$ 2,9 mil.
O acordo foi encaminhado para a Justiça e espera a homologação. Para o advogado Denilson Carvalho, que representa o CCI e os pais, o acordo representa uma vitória para as crianças. “O prefeito se sensibilizou com as preocupações dos pais. Ficamos muito felizes pelo fato de ele ter compreendido a necessidade de se manter o CCI funcionando e de manter essas crianças juntas. Foi uma vitória do CCI e das crianças”, disse.
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