O dogma de que o Brasil é o País que detém a maior carga tributária do mundo é um dos mais difundidos em nossa cultura. Atualmente, nos encontramos na faixa de 33% do PIB, abaixo da média dos 34 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), também conhecido como “grupo dos ricos”, o que não é motivo de orgulho nem forte o suficiente para sustentar o ingrato “podium”.
O grande problema é a distribuição dos esforços arrecadatórios. Anualmente são recolhidos cerca de 1,9 trilhão de reais em tributos, porém a parcela destinada à União é na faixa de 68,5%, enquanto os Estados ficam com 25,5% e os mais de 5 mil e quinhentos municípios repartem uma fina fatia de 6%.
A partir da Constituição Federal de 1988, explodiu a arrecadação proveniente de contribuições criadas, ou ampliadas, pela União, como PIS, COFINS, CSLL, CPMF, entre outras. Mas estes tributos não se enquadram nas obrigações de partilha com as cidades, e não mais retornam para os municípios, o que colabora decisivamente para o aumento da falta de autonomia financeira de boa parte deles.
Na prática, enquanto o peso da tributação federal teve aumento expressivo de 33% do PIB, nesse período a sociedade foi afastada das contrapartidas destes encargos em forma de serviços de uso cotidiano, como transporte, saúde, educação, infraestrutura urbana variada, pavimentação, iluminação pública, lazer etc. E é justamente nas cidades onde as pessoas conseguem ‘viver’ os serviços que o ente público deveria proporcionar.
A reforma tributária começa a despontar como necessidade cada vez mais viva no país, para melhorar com urgência os mecanismos de distribuição da arrecadação. Inúmeros são os desafios para este debate que ganha força. Porém, é necessário priorizar o destino dos recursos, aumentando a autonomia financeira municipal, assim como reavaliar a alta concentração da arrecadação na União.
Rafael Aguirrezábal
Vice-Presidente da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários de São Paulo
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