O juiz Aurélio Miguel Pena condenou o vereador Nirley de Souza (PP) a devolver para aos cofres públicos cerca de R$ 8,4 mil (valor não corrigido) que teria recebido por conta de aumentos irregulares concedidos ao salário de parlamentar na legislatura de 2006 a 2009.
Segundo a sentença, o vereador teria se beneficiado de uma resolução irregular aprovada pela Câmara que vinculava o salários dos vereadores ao reajuste dos servidores municipais, assim, toda a vez em que o salário dos servidores fossem corrigidos, o mesmo aconteceria com o pagamento dos parlamentares.
O promotor de justiça Paulo César Corrêa Borges considerou a resolução inconstitucional, já que pela Constituição, os salários do Legislativo só podem ser reajustados por uma legislatura, para valer na seguinte e ingressou com uma ação civil cobrando a devolução de valores. No último dia 27, saiu a sentença condenatória.
Nirley de Souza foi procurado no final da tarde de ontem para comentar a condenação, mas não atendeu as ligações feitas para o seu celular.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
