A Comissão Processante, responsável pela condução do processo de cassação do mandato do prefeito Gilson de Souza (DEM) recuou nesta terça-feira. A CP decidiu adiar a votação do parecer que pede o arquivamento da denúncia apresentada pelo prefeito na parte que trata das acusações de omissão na fiscalização dos ambulantes nas ruas da cidade.
A decisão foi tomada depois que o advogado do prefeito, Denílson Carvalho, afirmou não ter sido notificado a respeito da votação, como exige a lei, e ameaçou recorrer à Justiça contra o que chamou de “arbitrariedades cometidas pela Comissão”.
Na tarde de segunda-feira, os três membros da Comissão, os vereadores Adérmis Marini (PSDB), Della Motta (Podemos) e Arroizinho (PMDB) acertaram que o parecer seria levado à votação na manhã de ontem, dentro do expediente da Câmara. Ao ser informado dessa decisão, Denílson criticou duramente e acusou a comissão de ignorar o direito de defesa do prefeito. “Mais uma vez, os membros da comissão ignoram o direito de ampla defesa do prefeito. Marcaram uma votação dessa importância e sequer comunicaram sua defesa. É inaceitável”.
Ontem, diante da repercussão negativa, a Comissão acabou recuando e sequer encaminhou o parecer para leitura durante a sessão. Nem o presidente da Câmara, o vereador Marco Garcia (PPS), havia sido informado a respeito. “Não estou sabendo de nada. A comissão não me informou que a votação seria nesta manhã. O presidente da comissão, Adérmis Marini, foi representar o Legislativo na visita do governador (Geraldo Alckmin, que esteve na região, ontem). Preciso falar com ele para entender o que aconteceu”.
‘Falhas graves’
O relator da Comissão, o vereador Della Motta, que estava presente na sessão, confirmou que a votação estava prevista, mas não soube explicar o motivo de ela não ter acontecido. “A Comissão e o Departamento Jurídico definiram a votação para hoje (ontem). Não sei por que não foi votado.”
O expediente foi encerrado sem a votação. A justificativa para o recuo veio no final da tarde, depois de todas as matérias em pauta terem sido votadas. Segundo o presidente da Comissão, a votação foi adiada para que a defesa do prefeito pudesse ser notificada. “Vimos que o advogado do prefeito reclamou que não havia sido informado. Mesmo entendendo que não é necessária a notificação, resolvemos por bem fazê-la.”
Agora o parecer não tem data para ser analisado pelo Plenário. “Vai depender da notificação do prefeito. Assim que ele for intimado, a votação será marcada para a sessão seguinte”, disse Adérmis Marini.
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