O presidente da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), Marcos Haber, esteve na Câmara nesta tarde para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM) para regularizar nove cargos comissionados existentes hoje na estrutura administrativa da Emdef. Ele garantiu que o projeto não traz gastos para os cofres públicos. "Não estamos criando novos cargos ou gerando gastos. Estamos apenas regularizando a situação conforme a Justiça exigiu".
O projeto é questionado por conta de um parecer jurídico da Câmara que apontou que os cargos em discussão são de natureza técnica e burocrática e, por isso, não deveriam ser preenchidos por indicação e sim por servidores concursados. No projeto, eles são por livre indicação.
O vereador Adérmis Marini (PSDB) defendeu que o projeto seja alterado para atender o apontado pelo parecer. "Eu vou seguir o que determina o parecer e votar pela manutenção do parecer e rejeição do projeto".
Em seguida foi a vez de Corrêa Neves Jr. (PSD) usar a palavra. "O parecer traz o entendimento do jurídico. mas vale lembrar que alem das atribuições tecnicas essas funções também exigem confiança; Sem esses cargos, a administração da Emdef fica inviável. Esse projeto regulariza uma situação já existente. Não há criação de cargos apenas a regularização dos já existentes".
O vereador Pastor Palamoni (PSB) disse que o parecer do juridico aponta sim a criação de cargos e vai alterar a folha de pagamento. "Hoje esses cargos são ocupados por servidores. Mas pelo projeto eles passarão a poder ser ocupados por qualquer pessoa. Assim a partir da aprovação o prefeito pode sim chamar novas pessoas para essas funções e criar sim um gasto extra".
O vice-lider do prefeito, o vereador Pastor Otávio (PTB) disse que há um compromisso do prefeito e do presidente da Emdef de não gerar despesas. "Oras se amanhã eles não cumprirem com o que foi acordado. A gente abre uma comissão aqui e tira o prefeito. Há um compromisso de que não haverá a contratação de nenhum novo funcionário".
Palamoni voltou a defender a rejeição do projeto para que o prefeito faça as alterações necessárias.
O presidente da Emdef ressaltou que, ao contrário do que afirmou Palamoni, não há criação de cargos. "Estamos apenas regularizando as funções. Precisamos estar dentro da lei. Vamos manter o que já existe. Vamos manter os gastos e os salários. Queremos apenas a adequação. Qualquer discussão fora disso é hipotética. Temos que resolver o problema que existe hoje".
O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), sugeriu que se faça a correção para que os cargos sejam preenchidos por livre nomeação mas dentro dos quadros de servidores concursados. "Isso evitaria a rejeição do projeto". Mas o presidente da Emdef disse que não tem autonomia para tomar essa decisão. O vice-líder Pastor Otávio disse que consultaria o gabinete. "O gabinete disse que vai manter o projeto original", respondeu o vice-lider.
Marcos Haber também afirmou que a Emdef prepara um plano de demissão voluntária e que tem um número suficiente para o volume de serviços e trabalho da empresa.
Em seguida foi aberta a votação sobre o parecer contrário, que foi derrubado por 8 a 6 votos. O projeto foi, então, à votação e acabou aprovado em primeiro turno pelo mesmo placar. A segunda votação deve ocorrer em 10 dias.
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