O advogado Denílson Carvalho, que defende o prefeito Gilson de Souza (DEM) no processo de cassação de seu mandato, foi informado pelo Comércio sobre a realização da audiência que definiu pelo prosseguimento parcial das denúncias.
“A lei determina que eu seja intimado de todos os atos do processo. Mas a comissão não tem cumprido essa determinação. Não sabia dessa audiência nem fui notificado sobre seu resultado”, disse ele.
Ao ser informado do fatiamento das acusações, Denílson criticou. “É uma aberração o que estão fazendo. Trocaram o viés jurídico pelo viés político. Inventaram um novo rito processual que beira as raias da má-fé. A lei diz que a comissão deve apresentar parecer para arquivamento ou prosseguimento. Não há a possibilidade legal de fatiamento das acusações. Isso é uma invenção da comissão”.
Denílson ainda informou que também não foi intimado sobre a votação que deve ocorrer na sessão desta terça-feira. “Mais uma vez, os membros da comissão ignoram o direito de ampla defesa do prefeito. Marcaram uma votação dessa importância e sequer comunicaram sua defesa. É inaceitável”.
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