O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) usou a tribuna para pedir aos colegas que votem com convicção e não com base em pareceres jurídicos. Ele citou na manhã desta terça-feira o caso das emendas impositivas, cuja lei que as instituiu em Franca está suspensa em virtude de uma liminar obtida pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. "Falei sobre as impositivas para lembrar aos colegas que é importante votar com convicção e não com base em pareceres jurídicos porque no direito os pareceres não são absolutos. Os tribunais e juízes podem ter opinião contrária. Os pareceres são importantes para darem uma noção, uma indicação, mas não podem ser determinantes para o voto".
Corrêa também falou sobre a defesa prévia entregue pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) e os inúmeros apontamentos de erros feitos pelo advogado do prefeito, Denilson Carvalho. "Na defesa existe mais de dez itens que questionam a forma como foi criada e aprovada a comissão. Acho importante também lembrar que a Comissão Processante não investiga. Ela apenas processa, julga. Portanto não pode investigar." Corrêa elogiou a decisão da Comissão Processante de submeter a defesa prévia do prefeito ao Departamento Jurídico.
O vereador ainda falou sobre o projeto de lei que foi protocolado na semana passada pelo prefeito para solucionar a falta de fiscalização das ruas e calçadas da cidade. No projeto, Gilson de Souza atribui aos fiscais sanitários o dever de fiscalizar os ambulantes. "Eu fico preocupado porque ali no projeto não são tratadas as outras questões relacionadas às Posturas do município, como som alto, filas em bancos, etc. Precisamos de um projeto mais abrangente Não adianta aprovarmos algo que não resolve o problema como um todo."
O vereador Adérmis Marini (PSDB) pediu que, mesmo não obrigatórias, a Prefeitura realize audiências públicas para esclarecer melhor os termos do projeto e ampliar ainda mais as discussões a respeito.
Por fim, Corrêa ainda também elogiou a instalação de lombadas e lombofaixas. "Elas reduziram em 50% o número de mortes no trânsito. Isso é o mais importante. As pessoas podem ou não gostar das lombofaixas, mas o fato é que elas funcionam. Em dois meses, reduziram enormemente as mortes. Espero que mesmo com as críticas o prefeito não volte atrás":
