AÇÕES NO RIO DE JANEIRO MOSTRAM A FORÇA DO CRIME ORGANIZADO: ATÉ QUANDO?
No período de poucos meses, o Rio de Janeiro tem sido alvo da ação do crime organizado. A tentativa de um grupo dominar as ações do tráfico na comunidade da Rocinha trouxe insegurança e foi necessária a intervenção do Exército para tentar levar segurança aos moradores da capital fluminense. Por causa desta guerra surda entre facções rivais, a população local ainda vive dias de medo e caos. Nem o Exército foi capaz de fazer arrefecer a fúria das ações criminosas. Em consequência, os moradores da Rocinha não têm tranquilidade para levar suas tarefas cotidianas e milhares de crianças perdem dias preciosos de aulas e, dentro de suas casas, ficam à mercê de balas perdidas decorrentes dos confrontos entre agentes de segurança e traficantes. Ontem, uma turista foi baleada e morta pela polícia dentro de um carro cujo motorista ignorou uma blitz e avançou.
O brasileiro, hoje, se vê acuado por facções que estão conseguindo submeter autoridades e militares, em todos os níveis, mediante a sua sanha destruidora. A certeza da impunidade é outro complicador. Hoje temos um Código Penal septuagenário, cheio de brechas e brando demais até para quem comete delitos considerados hediondos. Enquanto entidades e organizações ditas defensoras dos direitos humanos só se manifestam unilateralmente no caso de algum marginal morrer em confronto policial, nossos legisladores e juristas caminham a passo de tartaruga no sentido de renovar arcabouço legal existente no País. Aqui, criminoso não fica mais de 30 anos preso, mesmo que tenha matado dezenas e condenado a centenas de anos. Há elementos que não merecem desfrutar do convívio em sociedade. Enquanto estão livres, com uma espécie de salvo-conduto para prosseguir com sua sanha criminosa, o cidadão de bem se encastela em suas casas, transformadas em verdadeiros bunkers por aparatos de segurança.
Que temos um sistema prisional falho não restam dúvidas. Mas quando se vê um marginal deixar a delegacia pela porta da frente, por causa de benefícios legais que não deveriam mais existir (como o instrumento da prisão em flagrante, que livra a maioria dos criminosos da prisão imediata), não há como deixar de se indignar com a situação. A maioridade penal também é outra carta em branco para qualquer adolescente menor de 18 anos assaltar e matar. Depois de, no máximo, cinco anos, eles podem retornar às ruas com ficha limpa e autorização para reincidir. Isto tem que mudar, para o bem da população brasileira. Do contrário, não adianta construir presídios e aumentar os aparatos de segurança. A questão passa por mudanças nas leis, que precisam ser mais rigorosas, e pelos legisladores, que têm a obrigação de deixar a demagogia de lado e atuar pelo bem de seus eleitores.
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