O advogado Denílson Carvalho entregou ontem a defesa prévia do prefeito Gilson de Souza (DEM) à Comissão Processante, responsável pela condução do processo que pode resultar na cassação de seu mandato na Câmara. O prefeito é acusado de ser omisso na resolução do problema de falta de fiscalização de ambulantes e de favorecer uma construtora cedendo a praça central para a realização de um mutirão de vendas de imóveis populares.
“A denúncia é uma verdadeira peça de ficção. A narrativa nela contida não condiz com a realidade. Não é apresentada uma prova sequer de qualquer irregularidade cometida pelo prefeito. Não há documentos. Não há testemunhos. Não há nada a não ser uma curta narrativa que nada tem a ver com a verdade dos fatos”, disse Carvalho.
A defesa tem 28 páginas e foi protocolada acompanhada de centenas de folhas anexas. “São provas de que em momento algum houve omissão por parte do prefeito. Muito pelo contrário, ele agiu sempre dentro dos limites legais e nunca deixou de buscar uma solução para o problema que nasceu em outra administração”, disse o advogado.
Entre os documentos, estão procedimentos administrativos abertos para tentar encontrar uma solução para a falta de fiscais, os projetos de lei elaborados e ainda cópia de um acordo firmado com o Ministério Público em que o prefeito se compromete a solucionar o problema até janeiro de 2018. Também foi anexado projeto de lei recentemente apresentado à Câmara, que atribui aos fiscais sanitários a responsabilidade de fiscalizar a ação dos ambulantes.
Carvalho aponta, ainda, erros que teriam sido cometidos durante a aprovação da Comissão Processante. Entre eles, o cerceamento da defesa. Durante a sessão em que foi aprovada a abertura do processo, o radialista Marcelo Bomba, que apresentou a denúncia contra o prefeito, pode usar a tribuna por dez minutos. “O problema é que, na lei, não tem essa previsão de pronunciamento da acusação. E pior, o mesmo direito de se manifestar antes da votação não foi dado ao prefeito. Isso configura a falta do contraditório, o cerceamento do direito de defesa”, disse o advogado.
CP decide até 2ª se processo continua
A Comissão Processante tem até a próxima segunda-feira para decidir se dá continuidade ao processo contra o prefeito Gilson de Souza (DEM) ou se arquiva o caso.
O presidente da CP, Adérmis Marini (PSDB), disse que a intenção é que os três membros se reúnam ainda hoje para começar a analisar a defesa e voltem a ser reunir ainda nesta semana para anunciar a decisão sobre a continuidade ou não do processo.
Compõem também a CP Della Motta (Podemos), relator, e Arrozinho (PMDB).
Problema começou há um ano
A falta de fiscalização dos ambulantes começou em 2016. Em outubro, os fiscais de Obras, que exerciam a função, ingressaram com ação na Justiça do Trabalho para não terem essa obrigação e pararam de fiscalizar.
O então prefeito Alexandre Ferreira (Solidariedade) não agiu. Quando Gilson de Souza (DEM) assumiu a Prefeitura, tentou conversar com os fiscais, mas não teve sucesso. Em fevereiro, veio a decisão definitiva da Justiça, proibindo os fiscais de Obras de fiscalizarem os ambulantes.
Gilson apresentou projeto para passar a função a novos fiscais de Obras, mas o texto acabou retirado após vereadores se manifestaram contra. Em julho, o prefeito assinou acordo com o Ministério Público se comprometendo a resolver a questão até janeiro. Na semana passada, apresentou novo projeto, que atribui a fiscalização aos fiscais sanitários. O projeto não tem data para ser votado.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
