O presidente Michel Temer, não dispondo mais de recursos do Tesouro para agraciar os deputados com emendas parlamentares e assim sensibiliza-los a impedir a continuidade da segunda denúncia criminal oferecida contra ele, pelo então Procurador da República Rodrigo Janot, como aliás ocorreu no processo anterior, resolveu, agora, agradar a bancada ruralista, com uma portaria que cria enormes dificuldades aos Auditores do Trabalho, na fiscalização e repressão ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo, especialmente em propriedades rurais.
A Portaria, uma verdadeira “porcaria”, não só desagradou aos Auditores do Trabalho, como repercutiu negativamente em todo o planeta, pois banir o trabalho escravo é uma bandeira mundial, defendida especialmente por países liberais e civilizados. A medida presidencial, sob o ponto de vista humanitário, é um verdadeiro descalabro, pois em pleno século XXI, é inimaginável um retrocesso desta dimensão nas relações entre o capital e o trabalho, entre o empregador e o empregado.
Por outro lado, os produtos exportados pelo Brasil, certamente sofrerão retaliações em várias partes do Mundo, pois os maiores mercados consumidores têm por tradição não adquirir produtos originários de países que ainda ostentem trabalho escravo e infantil.
Efetivamente o político brasileiro, para se manter no poder, não mede as consequências de seus atos, sendo que o que mais causa espanto e indignação, é saber que o presidente Temer é professor de Direito, possui obras publicadas e, portanto, sabe que o Brasil há muito tempo baniu o trabalho escravo ou análogo ao de escravo. Infelizmente, parece que ele não coloca em prática o que aprendeu na escola.
SETÍMIO SALERNO MIGUEL
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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