O prefeito Gilson de Souza (DEM) apresentou uma nova alternativa de solução para a falta de fiscalização dos ambulantes nas ruas da cidade. Diferente do que havia anunciado em uma entrevista ao programa Hora da Verdade, da Rádio Difusora, quando afirmou que criaria o cargo de fiscal de postura para exercer essa função, ontem, o prefeito protocolou um projeto de lei na Câmara que, em vez de criar um novo cargo, atribui aos fiscais sanitários que já trabalham na Prefeitura o dever de fiscalizar as ruas e calçadas do município.
Em troca do aumento de funções, o Prefeito ofereceu aos fiscais sanitários um aumento de salário e ainda um adicional de produtividade que pode chegar a até 100% do valor deste novo salário.
Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a decisão de aproveitar o quadro de fiscais sanitários, que hoje conta com sete servidores, foi tomada depois de inúmeras reuniões feitas com os profissionais e com o Sindicato da categoria, em que todos manifestaram expressa concordância com os termos do projeto e chegaram, inclusive, a assinar uma declaração por escrito a respeito.
No projeto protocolado, não é possível saber qual o valor deste aumento oferecido e da premiação nem o real impacto nas contas da Prefeitura, já que junto com o projeto não foi feito o cálculo dos gastos. Atualmente, o salário base da categoria é de R$ 1.789,79.
A falta de fiscalização acabou sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado, que terminou com a assinatura de um acordo entre o prefeito e o MP, no qual Gilson se compromete a resolver a questão em 180 dias. O prazo vence em janeiro.
Comissão
Mesmo com o acordo assinado, no final do mês passado, oito dos 15 vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Processante para a cassação do mandato de Gilson, justamente por conta do que classificaram como omissão do prefeito na obrigação de fiscalizar as ruas. A comissão ainda está em andamento.
Problema começou há um ano
O problema da falta de fiscalização de ambulantes começou ainda na gestão de Alexandre Ferreira. Em outubro de 2016, os fiscais de obras se recusaram a continuar realizando este serviço e ingressaram com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir que não seriam obrigados a tal. O grupo conseguiu uma liminar e parou de fiscalizar.
Em fevereiro deste ano, já no governo Gilson de Souza, a Justiça confirmou a liminar e proibiu a Prefeitura de obrigá-los a exercer a fiscalização. Sem servidores para o serviço, a fiscalização foi suspensa e, até hoje, não foi retomada.
Essa é a segunda tentativa de Gilson de regularizar a falta de fiscalização. Em maio, o prefeito chegou a protocolar um projeto de lei atribuindo a função especificamente aos novos fiscais de obras da Prefeitura, mas depois acabou retirando a proposta.
Agora, para ser aprovado e passar a valer, o projeto precisa de 10 votos e, por se tratar de mudança de vencimentos, ainda precisará passar por duas votações.
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