A 18 de outubro comemorou-se o dia do médico. Quase sempre, eles não param para cuidarem da própria vida, pois trabalham em 2, 3 ou mais lugares concomitantemente e não sobra tempo para ver seus direitos.
Em relação ao INSS, alguns acabam pagando mais do que deveriam. O valor máximo para se contribuir para o INSS (teto previdenciário) é hoje sobre R$ 5.531,31 — já que não poderá receber mais do que isso quando se aposentar. No entanto, por trabalharem em vários lugares, caso não comuniquem adequadamente o tomador de serviço, pagam mais do que isso para a Previdência. Esse excedente recolhido pode ser recuperado, porém, apenas dos últimos 5 anos.
Outro direito que passa despercebido para a maioria dos médicos, é a possibilidade de se aposentar com menos tempo e ganhando mais. Quem fica exposto a agentes nocivos/prejudiciais à saúde e/ou integridade física, de forma habitual e permanente, tem direito ao reconhecimento do tempo especial e consegue se livrar do Fator Previdenciário e/ou melhorar o cálculo do benefício.
Em regra, por ficarem expostos a sangue, vírus, bactérias, microorganismos vivos, entre outros agentes nocivos, os médicos (assim como os demais trabalhadores da área da saúde) podem se aposentar integralment5e com 25 anos de tempo de serviço, independentemente da idade que possuam.
Para isso, nos períodos trabalhados antes de 1995, precisam só demonstrar a condição de médico. Para as ocasiões posteriores, é necessário comprovar a insalubridade da atividade por um laudo - conhecido por PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), independentemente de ser empregado ou autônomo.
Mesmo quem já está aposentado, pode pedir a revisão para que o INSS considere o tempo especial e, dessa forma, majorar o valor final de seu benefício, além de receber as diferença que ficaram para trás. Em caso de dúvida, procure um especialista de sua confiança.
TIAGO FAGGIONI BACHUR
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
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