Presentes com o nosso dinheiro

ESTADOS PREMIAM MAU PAGADOR E DÃO DESCONTO DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS

É mais ou menos aquela história: o filho que pede dinheiro ao pai para comprar um presente... para o próprio pai. No caso, a maioria dos contribuintes brasileiros precisam arcar com as “bondades” que os governos estaduais (já não bastava apenas o governo federal) concedem a maus pagadores. Em meio à crise financeira que atinge os governos regionais, pelo menos 14 Estados e 16 capitais deram descontos a contribuintes devedores por meio de programas de parcelamentos de dívidas (Refis) em 2017, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. A praxe é oferecer condições mais generosas do que a União negociou com parlamentares ao longo da última semana para devedores do governo federal. Em mais da metade dos casos, há o abatimento de 100% de multas ou juros (ou ambos) para pagamentos à vista.

 

Técnicos da Receita Federal e especialistas na área tributária alertam para os efeitos negativos que esse tipo de iniciativa tem sobre a arrecadação corrente, uma vez que premia o mau pagador com descontos, em detrimento de quem paga suas obrigações em dia. Mas o próprio governo federal não só criou nova edição do Refis como sofreu investidas de parlamentares devedores do Fisco que queriam emplacar condições ainda mais generosas. Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo acabou cedendo e ampliou o tamanho do perdão para até 90% nos juros e 70% nas multas. E ainda permitiu uma mudança numa portaria que acaba instituindo no Brasil o trabalho escravo (assunto que pretendemos tratar amanhã).

 

Nas administrações regionais, os parcelamentos costumam ser feitos para quem deve ICMS e IPVA, no caso dos Estados, ou ISS e IPTU, no caso das capitais. Mas há casos em que os governos também permitem a negociação de débitos de imposto sobre herança, sobre transferência de bens imóveis e até mesmo taxas como de recolhimento de lixo. O maior problema é que a abertura do Refis pode se voltar contra a própria administração tributária dos Estados e das capitais. Embora haja uma injeção imediata de recursos — a prefeitura de São Paulo espera arrecadar R$ 1 bilhão até o fim deste mês, enquanto o governo estadual paulista celebrou acordos de R$ 9 bilhões em dívidas —, a expectativa por um novo programa pode levar contribuintes a deixar de pagar os tributos correntes. Este tipo de situação é um verdadeiro prêmio para os maus pagadores, enquanto aqueles que se esforçam para manter os seus compromissos em dia. Com este tipo de programa, os governos deixam de arrecadar e acabam jogando no colo dos contribuintes adimplentes o custo destes “presentes de grego”.