O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se posicionou contra a regra publicada pelo governo Temer nesta segunda-feira (16), que limita o combate ao trabalho escravo.
Foi durante o seu governo, em 1995, que foi criado o modelo atual de grupos estaduais e federais de repressão ao trabalho em condições análogas à escravidão.
A nova portaria, do Ministério do Trabalho, muda o conceito de trabalho forçado, incluindo a exigência de que haja "privação da liberdade de ir e vir".
Na opinião do MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal), a medida vai contra a lei brasileira e dificulta a punição dos patrões.
FHC afirma que é "inaceitável". "A expressão 'trabalho escravo' não se limita à escravidão por dívidas nem à obrigatoriedade física de permanência do trabalhador na área de trabalho -embora estes obviamente sejam claros indicadores da malfadada prática", diz o ex-presidente em nota.
"Espero que o Governo corrija o mais brevemente possível esse retrocesso na luta pelos direitos humanos", completa.
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