A maioria dos vereadores votou favorável e derrubou o veto apresentado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) às 340 emendas impositivas apresentadas pelo Legislativo para o orçamento do ano que vem. O assunto gerou discussões acaloradas entre os vereadores favoráveis e contrários aos vetos desde o início da sessão, na manhã dessa terça-feira, 17.
A primeira votação acabou com um empate, com sete votos a favor da manutenção e sete contra o veto à Lei do Plano Plurianual.
Favoráveis ao veto, votaram os vereadores Arroizinho (PMDB), Carlinho Petrópolis (PMDB), Corrêa Neves Jr. (PSD), Donizete da Farmácia (PSDB), Ilton Ferreira (DEM), Nirley de Souza (PP) e Pastor Otávio (PTB).
Contrários ao veto, se posicionaram os vereadores Adérmis Marini (PSDB), Claudinei da Rocha (PSB), Cristina Vitorino (PRB), Della Motta (Podemos), Kaká (PSDB), Pastor Palamoni (PSB) e Tony Hill (PSDB).
Com o empate, o presidente da Casa, Marco Garcia (PPS), desempatou a votação derrubando o veto.
Logo em seguida, foi votado o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse caso, o veto foi derrubado por unanimidade.
“Só queria deixar claro que participamos de várias reuniões da Comissão de Orçamento, mais de uma vez. Estamos abertos ao diálogo e à negociação. Meu voto pela derrubada do veto, em ambos os itens, foi em função de que não recebemos nenhuma indicação de que haveria qualquer modificação tanto na PPA como no LDO”, disse Pastor Palamoni.
Vice-líder do prefeito, Pastor Otávio também se pronunciou sobre o veto ao PPA. “Entendemos que a Câmara não votou as emendas ao PPA e, com a derrubada da lei, acredito que é natural que o prefeito entre com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Assim, a Justiça deve decidir”, disse.
Antes mesmo da votação, os vetos foram assunto entre os vereadores. “Hoje é um dia de profunda frustração para mim, tanto pela discussão e votação do PPA quanto da LDO. Houve um erro e não entendo a dificuldade da Câmara de Vereadores, da qual faço parte, em assumir esse erro. Errou a Câmara, na tramitação do PPA. O Executivo disse que encaminharia um projeto incorporando todas as emendas dos parlamentares, mas isso ainda não aconteceu. Temos uma dupla falta de vontade de resolver o problema”, disse Corrêa Neves Jr.
Derrota
A derrubada dos vetos evidencia mais uma derrota do Governo Municipal, que tem enfrentado uma rixa com parte dos vereadores, descontentes com a falta de pagamento das emendas deste ano.
O pedido de vetos às emendas, segundo o prefeito, foi embasado em irregularidades na votação das emendas por parte do Legislativo, já que as elas teriam que ser discutidas e votadas tanto na LDO como no PPA, o que não aconteceu, pois a discussão foi apenas incluída na LDO.
Em uma manobra, o presidente da Câmara realizou um “despacho”, em uma tentativa de incluir as emendas no PPA, mesmo sem terem sido votadas pelos vereadores.
Agora, segundo o chefe de gabinete, Orivaldo Donzelli, a Prefeitura deve entrar com uma Adin. “A orientação jurídica que temos é entrar com uma Adin. Então, provavelmente, é o que faremos. As emendas não constavam do PPA e não poderiam ter sido aprovadas no plenário da forma que foram, constando da LDO e não do PPA. Como o conceito de direito é muito claro, o caminho será entrar com a Adin”, disse ele.
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