Os vetos do prefeito Gilson de Souza (DEM) às 340 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores para o orçamento do ano que vem irão à discussão e votação na sessão da Câmara desta terça-feira. O assunto deve reacender a rixa entre parte dos vereadores, descontentes com a falta de pagamento das emendas deste ano, e o prefeito. A discussão promete ser dura.
Os vetos às emendas, segundo Gilson de Souza, tiveram por base irregularidades na votação das emendas. Elas deveriam ter sido debatidas e votadas tanto para a Lei do Plano Plurianual quanto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não foi o que aconteceu. Os vereadores só votaram a inclusão das emendas na LDO, ignorando o PPA. Numa manobra criticada por especialistas em Direito Público, o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), fez um “despacho saneador”, tentando incluir as emendas no PPA, mesmo sem terem sido votadas. Muitos vereadores protestaram contra a iniciativa do presidente, que agiu sem consultar seus pares.
Mesmo com a irregularidade no processo de aprovação das emendas, parte dos vereadores pode votar para derrubar o veto, gerando um conflito legal que ameaça deixar dezenas de entidades sem receber cerca de R$ 9 milhões no ano que vem, já que é com base nessas emendas que os repasses são feitos para as instituições.
No mês passado, o prefeito chegou a anunciar que enviaria um novo projeto de lei corrigindo a falha na tramitação das emendas e incluindo-as no Plano Plurianual, mas até o final da tarde de ontem, o projeto ainda não havia sido protocolado.
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