A habitual tranquilidade do balneário de Rifaina, cidade vizinha a Franca, foi quebrada. Moradores e donos de ranchos estão revoltados com a Prefeitura. Sem qualquer aviso prévio ou consulta à Câmara de Vereadores, o prefeito Hugo Lourenço (PPS) corrigiu os valores do IPTU com índices superiores a 300%. A opção de parcelamento continua a mesma: em, no máximo, três vezes. O município disse que, com a medida, espera aumentar em 500% a arrecadação com o imposto. O Ministério Público pode apurar se houve abuso, desde que acionado por cidadãos contribuintes, interessados na questão.
Os carnês começaram a chegar na semana passada e assustaram desde os proprietários de pequenos imóveis até donos de grandes construções. A pancada aconteceu por conta da correção dos valores venais que, segundo os contribuintes, foram reajustados sem critério e de maneira abusiva.
O empresário José Augusto Jacinto, dono de uma pousada, até o ano passado, pagava R$ 1,7 mil de IPTU. Agora, terá que desembolsar R$ 6,9 mil, aumento de 305%. “Não somos contra corrigir o valor venal, mas teria que ser feito de maneira gradativa. Aumentar tanto, sem critério, de uma hora para outra, é abuso. Não só os donos ranchos, mas todos os moradores foram prejudicados. Nossa intenção é ingressar com ação no Ministério Público”.
Autorização
A Prefeitura de Rifaina informou que a correção do valor venal está de acordo com o Código Tributário, que entrou em entrou em vigor em 2001. Neste caso, segundo o município, não é preciso de autorização legislativa para fazer a correção dos valores. “Nossa arrecadação está caindo e vai cair ainda mais. Para ter mais receita, só podemos mexer no imposto. Corrigimos o valor venal dos imóveis em Rifaina, que era uma vergonha”, disse o secretário de Administração, Antônio Carlos Gonçalves.
O promotor de Justiça de Pedregulho, que responde por Rifaina, Alex Facciolo Pires, disse que, se procurado pelos contribuintes, vai verificar a legalidade da lei que autorizou o reajuste e se está havendo abuso por parte do poder público.
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