A Prefeitura agora está obrigada a publicar em seu site na internet a lista com os pacientes que esperam por cirurgias eletivas no município de Franca. A lei com esta determinação foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 12 e já está em vigor.
Pela lei, a lista deve conter a data de nascimento, o número do cartão SUS e a data de solicitação da vaga. A lei não exige a publicação do nome do paciente.
A lista deve ter o acesso facilitado e estar destacada com um banner, na página inicial. Além disso, deve ser atualizada mensalmente até o último dia útil de cada mês.
A nova lei ainda obriga que as convocações dos pacientes para a realização das cirurgias sejam feitas com base na data da solicitação da vaga.
Apesar da lei já estar em vigor, ainda não há previsão para a disponibilização da lista por parte da Prefeitura.
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