Desde outubro do ano passado, a cidade não tem fiscalização contra a ação de vendedores ambulantes irregulares. Mas essa realidade deve mudar nos próximos meses. Nesta sexta-feira, em entrevista ao programa Hora da Verdade, da rádio Difusora AM, o prefeito Gilson de Souza (DEM) anunciou que deve criar um novo cargo na estrutura administrativa da Prefeitura: o de fiscal de Posturas.
A ideia, de acordo com o prefeito, é que esses novos fiscais tenham como função a fiscalização das normas contidas no Código de Obras e Posturas do município, que inclui o combate à ação de ambulantes não autorizados. “Eles vão trabalhar exclusivamente para fiscalizar essa questão. Estamos terminando de elaborar o projeto. Acredito que, nos próximos dez dias, já devemos encaminhar para a apreciação dos vereadores.”
Gilson explicou que, antes mesmo de ele assumir a Prefeitura, os fiscais de Obras, que até então vinham fiscalizando também os ambulantes, conseguiram na Justiça o direito de não fiscalizar. “Quando assumi em janeiro essa decisão da Justiça já estava valendo. Não tinha como obrigá-los.”
A solução, segundo o prefeito, seria mesmo a criação de um novo cargo, mas à época os gastos da Prefeitura com a folha de pagamento ultrapassavam o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nossa folha estava acima dos 52%. O limite prudencial da lei é 51,3%. Como estávamos acima, não podíamos criar novos cargos ou realizar concursos para contratação. Ficamos de mãos atadas.”
O prefeito ainda lembrou que em julho participou de uma audiência com o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, para tratar do assunto. “Eu expus a ele o que estava acontecendo. Ele entendeu e nos deu um prazo de 180 dias para que encontrássemos uma solução. Estamos ainda dentro deste prazo, que só vence em janeiro.”
Ainda de acordo com Gilson, do começo do ano para cá, foram adotadas medidas que acabaram reduzindo o percentual gasto com a folha para 50,39%. “Como saímos do limite, agora é possível fazer a contratação. O projeto está praticamente pronto. Agora esperamos contar com a compreensão dos vereadores para aprovação.”
Processo de cassação
Gilson aproveitou o tema para falar pela primeira vez sobre a abertura de uma comissão processante, que pode culminar em um processo de cassação de seu mandato, por conta justamente da falta de fiscalização dos ambulantes nas ruas da cidade. A comissão foi aprovada na Câmara na semana retrasada pelo placar de 8 a 7, sendo o voto decisivo a favor da comissão do presidente do Legislativo, o vereador Marco Garcia (PPS), que confessou na Câmara que a abertura foi um ato político de parte dos vereadores contra o prefeito.
Gilson lembrou dessa declaração ao ser questionado sobre a comissão. “Como o presidente da Câmara já falou, foi (uma decisão) política. Tudo foi um ato político contra mim. Duvido que, se fosse o Sidnei Rocha (PSDB) o prefeito, essa comissão teria sido aberta. Só votaram porque era eu.”
Gilson ainda afirmou que, para ele, esse tipo de postura é natural dentro da política, mas alfinetou. “Isso é natural. A gente tem que conviver. O que não entendo é eles não gostarem de mim e, por conta disso, votarem contra a população. Podem não gostar de mim, mas não podem votar prejudicando a população”, afirmou.
O prefeito ainda lembrou como foi a votação do projeto que alterou algumas regras da Lei de Parcelamento de Solo Municipal, permitindo a construção de mais imóveis populares. “Até para a construção de casas, eles votaram contra. Eu não entendo”, disse, encerrando o assunto.
Gilson foi notificado sobre a abertura da comissão na última quinta-feira. Agora tem até o dia 20 para apresentar sua defesa prévia por escrito. Só, então, a comissão, que é formada pelos vereadores Adérmis Marini (PSDB), Della Motta (Podemos) e Arroizinho (PMDB), decidirá se dará continuidade ao processo ou não.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
