O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu ontem (5) o decreto da Câmara dos Vereadores de Sorocaba (SP), do último dia 24 de agosto, que cassou o mandato do prefeito José Crespo (DEM). Com isso, Crespo pode reassumir o cargo. Ainda cabe recurso. A defesa do prefeito disse que providenciará para que ele reassuma ainda nesta sexta-feira. No último mês de agosto, os vereadores analisaram a denúncia que presava contra o prefeito de que ele teria insistido em impedir que fosse feita uma investigação sobre os diplomas escolares de sua ex-assessora Tatiane Polis. Na época, uma investigação feita pela Polícia Civil concluiu que os documentos escolares da educação básica apresentados pela assessora eram falsos.
A defesa do prefeito disse que ele está tranquilo e sempre acreditou que o Judiciário repararia as ilegalidades cometidas. A juíza, que avaliou o caso, reconheceu que os fatos registrados na sessão da Câmara e que decidiram pela cassação do prefeito, foram irregulares e vão contra o que prega o Supremo Tribunal Federal. Segundo o STF, Câmaras de Vereadores não podem baixar decretos ou normas para estipular penalidades a quem supostamente tenha cometido alguma irregularidade.
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