O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges apresentou, na última quarta-feira, um novo pedido de bloqueio contra Empresa São José, concessionária de ônibus da cidade. Desta vez, o promotor quer que a Justiça determine o bloqueio de 20% de todo o faturamento da empresa.
O pedido foi feito dentro da ação de cobrança movida pelo Ministério Público contra a São José para reaver os prejuízos causados por um acordo irregular feito em 2002 entre a empresa e o então presidente do Dinfra, que à época fazia o gerenciamento do transporte, Sérgio Simões.
Pelo acordo ilegal, a taxa de administração do sistema de ônibus estipulada no edital de licitação em 5% acabou reduzida para 1%, sem que isso resultasse em benefícios à população. Com o acordo, a Prefeitura teria deixado de receber, à época, cerca de R$ 2,8 milhões. Em 2013, a São José foi condenada a pagar, além do prejuízo, uma multa no valor de duas vezes o dano. O total a ser pago era de R$ 8,59 milhões, que, atualizados, representariam R$ 33 milhões. Como a São José não fez o pagamento, o valor acabou acrescido de 10%, passando a R$ 36,3 milhões.
Pela ação de cobrança, a empresa já teve suas contas bancárias, ônibus e imóveis bloqueados. Mas,segundo o promotor, o valor somado de todos os bens representam uma parte pequena da dívida, pouco mais de R$ 3 milhões. Por conta disso, agora ele pediu também o bloqueio de parte do faturamento mensal da São José. No pedido, ele solicita que 20% do que a empresa recebe sejam reservados para o pagamento da dívida.
“Os bens da executada são insuficientes para o ressarcimento integral dos danos, sendo medida necessária que a executada deposite em juízo, mensalmente, 20% do faturamento bruto do mês anterior, excluídos os tributos”, escreveu o promotor.
O pedido ainda não foi analisado pela Justiça.
São José
O gerente da Empresa São José em Franca, Delismar Rodrigues, foi procurado, durante a tarde de ontem, para comentar o pedido feito pelo promotor, mas não foi encontrado na sede da empresa.
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