A Câmara impôs nova derrota ao governo municipal, ontem, e derrubou o veto apresentado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) ao projeto de lei que pretende acabar com o famoso “jeitinho” de “furar” a fila de espera por uma cirurgia eletiva em Franca. Apenas o vereador Nirley de Souza (PP) foi solidário ao irmão.
O projeto, aprovado por unanimidade em agosto, determina a publicação eletrônica da relação dos pacientes que aguardam cirurgias que não são tidas como de urgência. A ideia foi apresentada por Adérmis Marini (PSDB) e Donizete da Farmácia (PSDB).
Para evitar a exposição dos pacientes, foi apresentada emenda que prevê a divulgação na internet apenas do número do cartão do SUS, sem o nome da pessoa. Os vereadores acreditam que, com a publicação eletrônica, será possível monitorar a evolução e constatar se alguém “furou” a fila.
A Prefeitura usou a justificativa padrão de “inconstitucionalidade por vício de iniciativa” para vetar a proposta. O governo também alegou que a divulgação pode comprometer o sigilo dos pacientes, protegido pela Constituição Federal.
“O projeto não tem nada de inconstitucional. Há decisões favoráveis dos tribunais em propostas idênticas”, disse Adérmis. Corrêa Neves Júnior (PSD) completou. “Não há o que se falar em exposição de pacientes. O número do cartão SUS não permitirá a identificação de ninguém. A publicação permitirá acompanhar a evolução da lista.”
Donizete também defendeu a derrubada do veto. “A lei não gera custos, garante a transparência e faz justiça, pois será mais difícil ‘furar’ a fila.” O veto foi derrubado com 13 votos.
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