A arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) que incide sobre a tarifa do pedágio existente na praça de Restinga, na rodovia Cândido Portinari, gerou repasses que somam R$ 1,6 milhão para quatro cidades da região nos oito primeiros meses do ano. O recurso não é vinculado e pode ser usado pelas Prefeituras em serviços diversos. O ISS é a terceira maior fonte de receita de Franca, depois do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Lei federal estabelece o pagamento do ISS aos municípios que são atravessados por rodovias concessionadas. Em princípio, as cidades que sediavam as praças de pedágio recebiam o maior volume do imposto, mas desde 2003 passou a vigorar a regra que definiu que municípios com mais quilometragem de pistas sob concessão é que deveriam receber maior quantidade de repasses.
As rodovias Cândido Portinari, onde fica o pedágio, e a Ronan Rocha são de responsabilidade da Autovias. Quatro cidades cortadas pelos trechos concessionados das pistas recebem os repasses do ISS: Franca, Restinga, Patrocínio Paulista e Itirapuã. Franca abocanha a maior fatia.
Em 2015, a cidade arrecadou R$ 1.027.609,08 com o imposto. Em 2016, os valores chegaram à casa de R$ 1.067.287,99. Até 31 de agosto de 2017, o repasse foi de R$ 742.989,66. Em 2015, Itirapuã recebeu montante no valor de R$ 63.720,28. Em 2016, os valores chegaram à casa de R$ 66.061,76. Até agosto de 2017, o repasse foi de R$ 45.998,20.
Patrocínio Paulista recebeu R$ 517.779,85 em 2015, contra R$ 536.731,25 em 2016. Este ano, os valores somam R$ 374.013,56. Restinga arrecadou R$ 624.083,89 em 2015, R$ 649.325,60 no ano passado e R$ 465.804,13 até agosto.
Somando as quatro cidades, os repasses, nos três anos, chegaram a R$ 6.181.405,25.
Os municípios aplicam os recursos em serviços diversos, como construção de escolas, compra de medicamentos e melhorias no trânsito. Já as concessionárias usam parte do dinheiro recebido nas praças de pedágio para obras de manutenção, ampliação e modernização das rodovias.
Franca abocanha a maior fatia do imposto do pedágio de Restinga; até de agosto, o repasse foi de R$ 742.989,66
Tarifas cairão 20% no fim do próximo ano
A Arteris, grupo que controla a Autovias, deverá assinar no mês que vem com o governo do Estado o contrato para explorar a concessão da Rodovia dos Calçados, que começa em Itaporanga, perto da divisa com o Paraná, e chega até Franca. A licitação foi realizada em abril.
O lote tem 720 km, abrange trechos de dez rodovias e atravessa 35 municípios das regiões de Franca, Bauru, Itapeva, Ribeirão Preto e Sorocaba. O trecho ganhou o nome de Rodovias dos Calçados por incluir dois polos produtores, Franca e Jaú. O plano de investimentos é de cerca de R$ 5 bilhões ao longo de 30 anos.
Segundo a Autovias, a partir do final do ano que vem, o preço médio das tarifas deverá cair 20%. O motorista que fizer o pagamento eletrônico terá mais 5% de desconto. A concessionária também promete uma série de inovações tecnológicas que vão beneficiar os usuários, como implantação de WiFi para acesso a informações das pistas.
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