A Prefeitura deve fechar 2017 com uma sobra de caixa de R$ 32 milhões. A afirmação foi feita pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças durante a audiência pública para prestação de contas realizada ontem na Câmara. Na audiência, foram detalhados todos os números sobre arrecadação e despesas da Prefeitura de janeiro a agosto deste ano.
A audiência foi comandada pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, e contou com a participação dos vereadores Ilton Ferreira (DEM) e Pastor Otávio (PTB). O vereador Tony Hill (PSDB), que tem cobrado explicações sobre as finanças do município durante as sessões legislativas, não compareceu. Segundo informação da Câmara, ele estaria viajando.
A apresentação contou ainda com a presença da ex-secretária municipal de Finanças Neide Lopes. “Eu vim porque era eu que estava no comando da secretaria durante o período a que se refere a prestação de contas”, justificou.
Neide negou que a Prefeitura esteja com as contas no vermelho. “Mesmo com todo o cenário negativo de crise, estamos com as contas equilibradas. Não temos déficit.”
Ela disse que muita gente tem confundido o resultado mensal da Prefeitura com um rombo nas contas, o que não existe. “O que acontece é que o grande volume de entrada de receita nos cofres municipais acontece nos primeiros meses do ano, com o pagamento do IPVA e do IPTU. Depois, a receita vai caindo. Mas, se levarmos em conta o resultado acumulado de janeiro a agosto, temos ainda em caixa R$ 37,4 milhões. Não há déficit e, em finanças públicas, não se pode isolar o resultado de um mês apenas. É preciso analisar o período.”
A atual secretária, Tânia Bertholino, garantiu que não há motivos para preocupações. “Não temos nenhuma conta em atraso. Não estamos no vermelho. Os servidores municipais e nossos fornecedores podem ficar tranquilos que não haverá atrasos em salários ou pagamentos do município.”
Segundo ela, parte do pagamento do 13º salário dos servidores já está, inclusive, reservado.
Para o final do ano, as projeções também são positivas. “Acreditamos que até dezembro ainda tenhamos cerca de R$ 200 milhões em receitas. Devemos fechar o ano com uma reserva livre em caixa de R$ 32 milhões.”
Neide diz que TCE pressiona por taxa de iluminação
A implantação da cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), uma taxa que seria paga pelos donos de imóveis da cidade, deve voltar a ser discutida pela Prefeitura.
De acordo com a ex-secretária de Finanças, Neide Lopes, a intenção de instituir esse novo tributo já era discutida pelo governo de Alexandre Ferreira (PSDB), tanto que chegou a constar do orçamento para 2017, mas acabou não sendo implantada.
Agora, Neide disse que a Prefeitura vem sendo pressionada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado do São Paulo) para que faça a lei para a cobrança. “Eles (os conselheiros do TCE) entendem que esse serviço não é obrigação do município e que a Prefeitura tem que ser reembolsada.”
O valor a ser cobrado por imóvel não foi divulgado, mas a intenção seria arrecadar algo próximo de R$ 9 milhões por ano. Para que seja implementada, a taxa depende de aprovação dos vereadores.
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