Em uma votação apertada, a Câmara de Franca decidiu abrir uma Comissão Processante contra o mandato do prefeito Gilson de Souza (DEM). Um voto - o do presidente do Legislativo, Marco Garcia (PPS) - foi decisivo para a abertura. Na votação, o Plenário se dividiu, com sete vereadores favoráveis e sete contra. Coube, então, a Marco desempatar.
Oficialmente, a Comissão foi aberta a partir de um requerimento apresentado pelo radialista Marcelo Bomba, em que ele acusa o prefeito de omissão na fiscalização de ambulantes no Centro e de favorecimento da Construtora Pacaembu, que recentemente utilizou a Praça Central para a realização de um feirão.
Mas durante a discussão do pedido, a falta de fiscalização acabou em segundo plano. O que pesou mesmo foram a falta de diálogo e o descontentamento de parte dos vereadores com as recentes posturas adotadas por Gilson na polêmica envolvendo o não pagamento das emendas impositivas do ano passado e o veto delas nas leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.
‘Elementos insuficientes’
Entre os vereadores, o primeiro a usar a palavra foi Corrêa Neves Jr. (PSD), que defendeu cobranças mais duras do Legislativo em relação ao prefeito Gilson de Souza, mas afirmou não ver elementos suficientes para justificar a abertura de um processo de cassação. “Uma Comissão Processante deve avaliar crimes, irregularidades graves. E, neste caso, nenhuma destas hipóteses foi comprovada. Não há indício de uma postura irregular do prefeito. O que tem é um jeito de governar que não concordamos. Eu mesmo já me posicionei contra o governo inúmeras vezes. Mas, não concordar com a forma como o prefeito decide governar não é razão para um processo de cassação. A forma de governar quem tem que avaliar é o eleitor.”
O vereador disse que o pedido de cassação ganhou importância como retaliação ao apontamento de um erro da Câmara no processo de aprovação das emendas impositivas para o orçamento de 2018. “Todos nós sabemos o que está por trás desse pedido de cassação. Não podemos revidar dessa forma.”
‘Questões políticas’
Em seguida, foi a vez do presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), usar a palavra. A princípio, ele negou que a abertura tenha motivação na disputa política, mas depois acabou admitindo: “Esta casa está votando por questões políticas, sim. Não vou tampar o sol com a peneira”.
Adérmis Marini (PSDB) se manifestou na sequência. “É preciso deixar claro que não estamos votando a cassação, mas a abertura de investigação. E, para mim, se não abrirmos a comissão, vamos estar prevaricando. Sou a favor.”
‘Vamos esperar’
Pastor Otávio (PTB) também usou a palavra, mas para defender o voto contra. “Não vejo necessidade desta comissão. Já existe um acordo assinado com o Ministério Público (leia texto nesta página). Vamos esperar. Se o prefeito descumprir o acordo, serei o primeiro a votar a favor.”
Nirley de Souza (PP), que é irmão de Gilson, foi o último a se manifestar e pediu paciência aos colegas. “Garanto a vocês que o prefeito está fazendo o possível para resolver esta questão e também melhorar a relação com a Câmara. Vamos dar um voto de confiança.”
Plenário dividido
A votação foi aberta e, como já era previsto, houve empate. Votaram a favor da abertura Adérmis (PSDB), Claudinei da Rocha (PSB), Cristina Vitorino (PRB), Della Motta (Podemos), Kaká (PSDB), Pastor Palamoni (PSB) e Tony Hill (PSDB).
Os contra foram Arroizinho (PMDB), Carlinhos Petrópolis (PMDB), Corrêa Neves Jr. (PSD), Donizete da Farmácia (PSDB), Ilton Ferreira (DEM), Nirley de Souza (PP) e Pastor Otávio (PTB).
Com o empate, foi preciso o voto do presidente. Marco Garcia (PPS), então, votou favorável.
A Comissão
Por sorteio, foram escolhidos os membros da comissão. Adérmis será o presidente, Della Motta, o relator e Arroizinho, o terceiro membro. Os suplentes serão: Corrêa Neves, Claudinei da Rocha e Carlinhos Petrópolis.
Agora, a Comissão tem prazo de cinco dias para notificar o prefeito da abertura do processo e apresentar as acusações que pesam contra ele. Depois de notificado, Gilson terá 10 dias para apresentar sua defesa prévia por escrito. A defesa será analisada pela comissão que pode, então, arquivar a investigação ou iniciar os trabalhos, já agendando depoimentos.
Fiscalização é objeto de acordo com MP
A Comissão Processante tem como objetivo averiguar se houve omissão do prefeito Gilson de Souza (DEM) na solução do problema de falta de fiscalização dos ambulantes.
A falta de fiscalização se arrastada desde outubro de 2016, quando Alexandre Ferreira ainda era o prefeito. À época, os fiscais de Posturas conseguiram uma decisão judicial os proibindo de fiscalizar os ambulantes. Como os fiscais de renda também se recusam a assumir a responsabilidade, há quase um ano a cidade está sem fiscalização.
Por conta disso, em julho, o Ministério Público decidiu intervir. Um acordo foi assinado com Gilson assumindo o compromisso de apresentar uma solução em 180 dias. O prazo vence em 6 de janeiro. Caso não consiga cumprir, a multa diária é de R$ 1 mil.
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