As 340 emendas apresentadas pelos vereadores e vetadas pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) não foram apresentadas, não foram lidas e também não foram votadas. Tudo por conta de um erro ocorrido durante a tramitação no Legislativo. Descoberto o problema, o presidente do Legislativo, Marco Garcia (PPS), tentou “consertar” o erro com um procedimento classificado por especialistas em Direito como “absurdo”.
O erro teve origem nos modelos de ofício de emendas distribuídos aos 15 vereadores pela assessoria técnica da Câmara. Neles, deveria constar que as emendas se referiam tanto ao projeto de lei do Plano Plurianual quanto ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas em vez disso, os ofícios eram cópias dos utilizados no ano passado, quando não havia o PPA. Portanto, não faziam menção ao Plano Plurianual.
No processo de votação, as emendas foram relacionadas apenas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Durante todo o processo, em momento algum, o PPA foi citado. Depois de aprovadas, as duas leis foram encaminhadas para a sanção do prefeito. Foi, então, que funcionários da Prefeitura perceberam que não havia emendas ao PPA e alertaram a Câmara. Sem as emendas ao PPA, as propostas feitas pelos vereadores na LDO ficariam inválidas.
Para tentar corrigir o erro, o presidente da Câmara teria sido orientado por sua assessoria a fazer um “despacho saneador”, afirmando ter ocorrido um suposto erro de digitação e determinando que todas as emendas aprovadas apenas para a LDO fossem incluídas também no PPA. O problema é que essas emendas teriam que ser formalmente votadas, o que nunca aconteceu.
O projeto de lei do PPA já alterado e com as emendas incluídas irregularmente foi encaminhado para o gabinete do prefeito, que identificou que o texto enviado não tinha sido aprovado pelos vereadores. Alertado, o prefeito decidiu vetar todas as emendas irregulares.
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