A reunião da Câmara desta terça-feira tem todos os componentes para se transformar numa sessão confusa e tumultada. Os vereadores devem discutir um pedido de abertura de comissão processante contra o mandato do prefeito Gilson de Sousa (DEM). No centro de toda a confusão, estão os pagamentos das emendas impositivas feitas pelos vereadores no ano passado e, também, destinações para o ano que vem.
Desde janeiro, os vereadores vêm cobrando do governo Gilson o acerto das emendas impositivas feitas no ano passado. Essas emendas destinam recursos para dezenas de entidades assistenciais da cidade. Deveriam ter sido distribuídos, ao todo, R$ 8 milhões. Mas até agora, nove meses depois, nenhuma das emendas foi paga.
Para um grupo de vereadores, como há dinheiro em caixa e o governo não teria apresentado uma justificativa para não pagar as entidades, o prefeito estaria desrespeitando o Legislativo e criando, propositalmente, um mal-estar entre os parlamentares e as entidades que deveriam ser beneficiadas.
A Prefeitura alega que está pronta para pagar, mas que faltam documentos essenciais às entidades. A justificativa parte da área técnica da Secretaria de Finanças e da Procuradoria do município.
No último sábado, o clima piorou. Depois de identificar um erro no processo legislativo que aprovou a lei do Plano Plurianual (leia mais nesta página) sem que as emendas tivessem sido votadas pelos vereadores, o prefeito decidiu vetar as 340 emendas feita ao orçamento do ano que vem. O veto afetaria diretamente os repasses para 2018 já que, sem as emendas, não haveria como as entidades receberem recursos públicos. O veto irritou ainda mais uma parte dos vereadores que, na manhã do mesmo dia, se reuniram na Câmara para discutir como revidar e tentar forçar Gilson a pagar as emendas impositivas do ano passado, além de fazer valer emendas aprovadas sem votação.
O pedido
Foi neste contexto que o requerimento de abertura de processo de cassação, apresentado pelo radialista Marcelo Bomba, ressurgiu. O documento foi protocolado na semana passada e nada tem a ver com a polêmica envolvendo o pagamento das emendas que destinam recursos para entidades. Mas os vereadores viram no pedido uma oportunidade de demonstrarem força.
O pedido acusa Gilson de omissão por conta da falta de fiscalização de ambulantes no Centro, tema que chegou a ser debatido no Plenário, mas que andava meio esquecido.
Ainda no sábado, tentando evitar que as entidades fossem prejudicadas e, numa ação para tentar conter o desgaste com o Legislativo, Gilson de Souza se dispôs a apresentar um novo projeto de lei modificando o Plano Plurianual para incluir na lei as 340 emendas que foram vetadas por conta da irregularidade, o que garantiria a destinação dos recursos determinada pelos vereadores e o pagamento às entidades.
Câmara dividida
Com a solução proposta por Gilson, os vereadores se dividiram. De um lado, estão os que viram na proposta do prefeito a alternativa mais viável para garantir o pagamento das entidades no ano que vem. Entre eles, estão: Arroizinho (PMDB), Carlinhos Petrópolis (PMDB), Corrêa Neves Jr. (PSD), Della Motta (Podemos), Donizete da Farmácia (PSDB), Nirley de Souza (PP) e Pastor Otávio (PTB). Do outro, estão os vereadores que ainda assim insistem em pressionar Gilson: Adérmis Marini (PSDB), Cristina Vitorino (PR), Claudinei da Rocha (PSB), Ilton Ferreira (DEM), Kaká (PSDB), Marco Garcia (PPS), Pastor Palamoni (PSB) e Tony Hill (PSDB).
Pastor Otávio disse que é contra a abertura da comissão. Lembrou que a Prefeitura já assinou um acordo com o Ministério Público para resolver a questão até o final do ano (leia texto nesta página) e lamentou o clima entre membros do Legislativo e o Executivo. “É ruim para a Câmara, ruim para a Prefeitura e, principalmente, ruim para a população.”
Do segundo grupo, apenas Adérmis e Kaká assumiram publicamente seus votos favoráveis à abertura do processo de cassação. “Essa questão dos ambulantes vem se arrastando desde o ano passado. Não dá mais para aceitar a inércia do Poder Público. Estamos votando pela investigação, ainda não estamos falando na cassação”, disse Adérmis.
No grupo dos descontentes, estão quatro vereadores que fazem parte da base do governo. Palamoni e Claudinei da Rocha, ambos do PSB, se mostraram dispostos a votar pela abertura do processo, mas oficialmente desconversaram. “Houve uma reunião do partido e vamos votar de acordo com o que foi decidido. Mas só quem pode falar sobre essa reunião é o presidente do PSB”, disse Claudinei.
Rodrigo de Paula, presidente do PSB, deu uma mostra do quanto o PSB anda insatisfeito. “Só vamos decidir depois do parecer dos advogados do partido. Mas a total falta de interesse do gabinete e seus assessores próximos com a Câmara só está piorando a relação entre os poderes, e esta falta de comunicação e interesse nos vereadores também atingem a bancada do PSB. É possível que a bancada vote para abrir (o processo).”
Para a abertura da Comissão Processante, é necessário o voto da maioria dos vereadores presentes.
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