Despacho tentou validar emendas que não existiam

Todo o imbróglio envolvendo as 340 emendas apresentadas pelos vereadores e vetadas pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) teve origem em um erro ocorrido durante a tramitação no Legislativo. Descoberto o problema, o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), tentou “consertar” o erro com um procedimento classificado por especialistas em Direito como “absurdo”.

 

Os projetos de lei do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias foram enviados pelo prefeito à Câmara no final de julho para que fossem analisados, discutidos e votados. A eles, os vereadores poderiam apresentar as emendas, na absoluta maioria para destinação de recursos a entidades assistenciais, e vê-las transformadas em lei caso aprovadas pelo Plenário. Para isso, todos os vereadores, sem exceção, usaram um modelo de ofício disponibilizado pela assessoria técnica da Câmara. 

 

Como neste ano há a votação do PPA, o que só ocorre de quatro em quatro anos, era preciso que nestes ofícios estivesse discriminado que as emendas a serem votadas seriam incluídas à LDO e também ao PPA. Isso não ocorreu. Os ofícios disponibilizados aos vereadores eram cópias dos utilizados no ano passado, quando não havia o PPA. Portanto, não faziam menção ao Plano Plurianual.

 

Os projetos de emenda acabaram tramitando como se fossem relacionados apenas à LDO. No final de agosto, as duas leis (PPA e LDO) foram à votação nos mesmos dias. No processo de votação, as emendas foram relacionadas apenas à Lei de Diretrizes. Durante todo o processo, em momento algum, o PPA foi citado. 

 

Depois de aprovadas, as duas leis foram encaminhadas para a sanção do prefeito. Foi, então, que funcionários da Prefeitura perceberam que não havia emendas ao PPA e alertaram a Câmara. Sem as emendas ao PPA, as propostas feitas pelos vereados na LDO ficariam inválidas. 

 

Para tentar corrigir o que havia acontecido, o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), teria sido orientado por sua assessoria a fazer um “despacho saneador”. Nele, Marco afirma ter havido um suposto erro de digitação e determina que todas as emendas aprovadas apenas para a LDO sejam incluídas também no PPA. O problema é que essas emendas teriam que ser formalmente votadas, o que nunca aconteceu. Nenhum vereador foi alertado sobre o problema.

 

O projeto de lei do PPA já alterado e com as emendas inclusas foi, então, novamente encaminhado para o gabinete, que identificou que o texto enviado não tinha sido aprovado pelos vereadores. Alertado da irregularidade, o prefeito Gilson de Souza decidiu vetar todas as emendas irregulares. “Não podia sancionar uma lei que veio para mim sem ter sido votada pelos vereadores. Temos que fazer tudo dentro da legalidade”, disse Gilson.