O prefeito Gilson de Souza (DEM) vetou neste sábado todas as 340 emendas dos vereadores que foram incluídas irregularmente na Lei do PPA (Plano Plurianual). O veto foi publicado no Diário Oficial deste sábado. Todos os demais artigos e anexos da lei foram mantidos.
Segundo a justificativa do prefeito, os vetos são necessários porque as emendas foram incluídas na lei sem que tenham sido votadas pelos vereadores. “O veto parcial (só às emendas) se faz necessário em face da inobservância ao processo legislativo ao incluir alterações no texto original dos anexos do PPA Plano Plurianual não aprovadas pelo Plenário”.
Como as emendas foram vetadas no PPA, no entendimento da assessoria técnica da prefeitura, terão de ser vetadas também na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) porque estarão incompatíveis com a lei do Plano Plurianual, o que é proibido pela Constituição Federal.
A retirada das emendas das duas legislações atingiria diretamente o repasse de R$ 8,9 milhões para as entidades assistenciais de Franca no ano que vem. Isso porque, das 340 emendas feitas pelos vereadores, 319 destinavam recursos do orçamento para estas instituições.
Para evitar que as entidades fiquem sem esses recursos por conta do erro no processo legislativo, reuniões entre assessores técnicos da Prefeitura, o prefeito e um grupo de vereadores,começaram a ser feitas na noite de quarta-feira e se estenderam durante todos os dias até a manhã de ontem em busca de uma alternativa legal que pudesse contemplar os repasses sugeridos pelos vereadores nas emendas que foram vetadas.
Uma solução foi encontrada no início da manhã desse sábado: após os vetos, um novo projeto de lei será elaborado pelo prefeito para modificar o Plano Plurianual. Nesta nova proposta, estarão embutidas integralmente as emendas elaboradas pelos vereadores, respeitando a destinação de recursos feita por cada um dos 15 parlamentares. “Não haverá tratamento diferenciado entre situação e oposição. Vamos incluir todas as indicações feitas e resolver um problema que não foi criado pela Prefeitura. Só estou vetando as emendas porque não poderia sancionar uma lei que não foi votada”, disse o prefeito. “Estou assumindo esse compromisso em nome das entidades. Elas não poderiam ser prejudicadas por um erro que não foi delas.”
O prefeito convidou todos os vereadores para uma reunião na manhã desta segunda-feira para esclarecer dúvidas e explicar o que será feito a partir de agora. O novo projeto contemplando as emendas deve ser encaminhado para a Câmara até o final desta semana.
O vereador Carlinhos do Petrópolis (PMDB), um dos que acompanhou e participou das reuniões que discutiram uma alternativa para garantir os repasses, comemorou a solução encontrada. “Foram dias de muito trabalho e muitas discussões, mas ao final prevaleceu o bom senso. O repasse, que era o nosso objetivo quando fizemos as emendas, está garantido”.
Outro que também participou das discussões foi o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). “Fico aliviado que tenha havido sensibilidade do prefeito para resolver o problema e garantir o repasse às entidades, que não poderiam ser penalizadas por um erro que não foi delas. É importante ressaltar ainda o empenho do procurador geral Alexandre Trancho para construir uma alternativa. Acredito que o caminho escolhido é o mais seguro juridicamente e mais ético politicamente”.
Manifesto
O presidente da Câmara, o vereador Marco Garcia (PPS), foi procurado durante todo o sábado para comentar o caso. Sete ligações entre as 13h30 e as 16 horas foram feitas para o seu celular. Nenhuma delas foi atendida. Na última sexta-feira, em entrevista ao Comércio sobre o caso, Marco admitiu o problema e disse se tratar de um “erro de digitação”. Explicou ainda que se manifestaria sobre os vetos depois que fossem publicados.
No início da tarde de ontem, a Assessoria de Comunicação da Câmara distribui um “manifesto”, que teria sido assinado por dez vereadores, fixando o prazo de 15 dias para o prefeito liberar as emendas impositivas do ano passado sob pena de adotar “todas as ferramentas legais, sejam elas políticas ou jurídicas”, que forem necessárias para garantir os repasses.
O tom do texto é de ameaça e contaria com a assinatura de Ilton Ferreira (DEM), Claudinei da Rocha (PSB) e Donizete da Farmácia (PSDB), considerados vereadores da base do prefeito, além do próprio presidente da Câmara Marco Garcia.
Sobre o erro que incluiu as emendas sem que tenha havido votação ou o “despacho saneador”, o manifesto não faz qualquer menção.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
