Durante todo o dia de ontem, 22 de setembro, fiscais do Ministério do Trabalho de Franca se reuniram com representantes de 90 empresas, de Franca e região, que contam com mais de 100 empregados e que, conforme a legislação atual, devem ter entre 2% e 5% do total de seus empregados pessoas com deficiência ou reabilitados. O objetivo, segundo os fiscais, é garantir que essas cotas sejam cumpridas.
Segundo o Ministério do Trabalho, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregado) do mês de agosto apontam que Franca conta atualmente com aproximadamente 940 vagas que deveriam ser preenchidas com a cota mas, apenas 500 vagas estariam de fato ocupadas. “Esse número mostra que 54% das vagas estão realmente preenchidas com pessoas com deficiência ou reabilitados profissionais. Em Franca, por volta de 85 empresas estão enquadradas na cota prevista na lei, mas cerca de 70% destas empresas não estão cumprindo a cota, seja parcial ou integralmente”, disse o fiscal do trabalho Fernando Miguel.
Durante a reunião foi proposto para as empresas um Termo de Compromisso para que as mesmas desenvolvam projetos sustentáveis para a inclusão produtiva das pessoas com deficiência e reabilitados profissionais no mercado de trabalho. As empresas que definitivamente não observarem os temos previstos na legislação e/ou Termo de Compromisso, serão multadas pelo Ministério do Trabalho, além de terem os casos encaminhados ao Ministério Público do Trabalho. A multa atualmente pode variar entre R$ 3 mil e R$ 220 mil.
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