Na semana passada, uma decisão polêmica do Judiciário do Distrito Federal, fez reacender a discussão na mídia sobre o homossexualismo e o fato de encará-lo (ou não) como “doença”. Embora a liminar proferida naquele processo em nenhum momento tenha usado a expressão “cura gay”, tal fato ficou implícito ao ser determinado pelo Juiz que o Conselho de Psicologia reinterprete uma resolução e permita que os profissionais ofereçam terapias de reversão ou reorientação sexual.
O meio científico não encara o homossexualismo como doença. Neste sentido, desde 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade do CID (Código Internacional de Doenças). Algumas piadas de mau gosto passaram a circular nas redes sociais, dizendo, por exemplo, que se ser “gay” for doença, vai ter muita gente para receber do INSS.
Independentemente do lado que se tome nessa discussão, o fato é que para a Previdência Social, qualquer doença que o segurado tenha é irrelevante para dar direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O que importa é a incapacidade e sua extensão. Em outras palavras, pouco importa se o trabalhador está com um simples resfriado ou uma doença terminal. O que interessa é saber se ele está (ou não) apto para o trabalho, pouco interferindo as condições em que ele desempenha suas atividades.
Portanto, para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não basta provar qualquer tipo de doença. É preciso demonstrar que o segurado não consegue trabalhar. Assim, se a pessoa tem diabetes (ou qualquer outra doença), mas consegue trabalhar normalmente, não tem direito de receber do INSS. No entanto, se esse mesmo diabético tiver a pressão alterada, as pernas inchadas ou qualquer outra situação que impeça de trabalhar, aí sim terá direito a algum benefício. Se o cidadão encontra-se inapto, mas o benefício foi negado, cabe a propositura de ação na Justiça contra o INSS. Em caso de dúvida, procure um advogado especialista de sua confiança.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor especialista em Direito Previdenciário
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