A Câmara de Franca aprovou projeto de lei, ontem, que obriga estabelecimentos e eventos de grande porte a manter uma brigada profissional composta por bombeiros civis. A finalidade é reforçar a segurança para preservar vidas. A lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) para entrar em vigor, vai afetar casas de shows, shoppings, hipermercados, grandes lojas de departamento e universidades e escolas privadas que recebam mais de 500 pessoas por dia.
A proposta teve o voto favorável de todos os vereadores. Projetos similares foram apresentados em várias Câmaras do Estado, sendo aprovados recentemente em Taubaté, São Paulo, Ribeirão Preto e Catanduva. “Observamos que há preocupação das empresas com a segurança, mas precisamos ampliar a prevenção. Os bombeiros civis não vão atuar apenas em relação à ocorrências com fogo. A atuação deles é essencial para auxiliar nos primeiros socorros. Vão ajudar a salvar vidas”, disse o vereador Della Motta (Podemos), autor do projeto.
O texto estabelece que o número de bombeiros civis será proporcional à quantidade de pessoas existentes no evento ou na entidade. Quanto maior o público, maior a quantidade de profissionais de prontidão. A exigência mínima, em locais entre 500 e 1 mil frequentadores, será de dois bombeiros.
A equipe contratada terá de atender às exigências de lei estadual, com os bombeiros devendo ter passado por aulas e treinamento de qualificação para lidar com situações de emergência. O estabelecimento terá de disponibilizar materiais obrigatórios, como equipamentos de proteção individual e de proteção respiratória, materiais para inspeções preventivas e kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo o desfibrilador, nos casos em que a lei exija.
Os bombeiros devem permanecer identificados e uniformizados, sendo proibido que os uniformes sejam similares aos utilizados pelos militares. Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a multa no valor de R$ 5 mil.
“Espero que o prefeito tenha o bom senso e sancione a lei. Não há nenhum tipo de ingerência administrativa e não resultará em gastos ao poder público”, concluiu Della Motta. Se sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a data de publicação.
Arquivamento de ‘negócio da China’ repercute na Câmara
A decisão do Conselho Superior do Ministério Público de arquivar, por total falta de qualquer indício ou fundamentação, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil que apurou boatos que supunham a venda das faculdades municipais a um suposto grupo chinês, foi repercutida por Corrêa Neves Júnior (PSD), na sessão dessa terça-feira da Câmara Municipal.
Durante o uso da tribuna, o vereador alertou para o risco das pessoas serem atingidas pela prática da difusão de acusações injustas, como aconteceu com ele.
“O Ministério Público constatou que não há o mínimo indício de nada. A polêmica, criada a partir de conversa de corredor, infelizmente, interrompeu o objetivo da discussão, que era o de conceder mais bolsas de estudos, especialmente no curso de medicina do Uni-Facef (Centro Universitário de Franca), cujos preços são proibitivo para a absoluta maioria das pessoas”, lamentou Corrêa Neves.
O vereador disse ainda, em entrevista, que agora é tempo de buscar as reparações devidas. “Quem agiu de má-fé será responsabilizado”.
‘Allan Kardec’ apresenta projeto de atendimento
O presidente do Hospital “Allan Kardec”, Mário Martinez, foi à Câmara apresentar o novo projeto de atendimento que está estudo pela instituição. “A mudança vai impactar toda a cidade, vai impactar os pais e os familiares. Temos condições de fazer essa alteração muito bem feita”, afirmou.
A ideia é de que não haja mais internação e que a redução de leitos seja de maneira gradativa.
A criação de uma rede de atendimento, com a criação de residências terapêuticas, será a alternativa para receber os pacientes que necessitam de tratamento. “O ponto-chave é o desenvolvimento humano. Vamos trabalhar a humanização”, completou Martinez.
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