O juiz da Vara da Infância e Juventude, José Rodrigues Arimatéa, determinou que a Prefeitura desocupe o prédio que atualmente abriga o CCI (Centro de Convivência Infantil), que funciona como uma creche para atender 138 crianças que são filhas de servidores municipais.
A decisão foi tomada a partir de um pedido apresentado pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto. Segundo o promotor, o prédio não oferece condições de segurança para ser utilizado como creche infantil. Entre as irregularidades já detectadas, estão problemas nas instalações de gás da cozinha, problemas estruturais no local onde funciona o berçário, falta de saídas de emergência e ainda falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta que todas as normas de segurança foram seguidas na construção.
Ainda de acordo com Gasparoto, desde o ano passado, a Promotoria vem negociando com a Prefeitura de Franca para a desocupação do prédio, mas nenhuma providência foi tomada. Em setembro do ano passado, o então prefeito Alexandre Ferreira tomou ciência pessoalmente do problema. A Prefeitura chegou a propor que o CCI fosse transferido para o prédio da creche do Residencial Dourados, mas os pais das crianças foram contra. Sem uma solução, o promotor decidiu recorrer à Justiça para garantir a segurança das crianças e profissionais.
Em sua decisão no final do mês passado, o magistrado afirma que “o prédio está em uma situação perigosa para todos os seus ocupantes”. O juiz determinou que o imóvel seja desocupado e interditado até que as obras que garantam a segurança do local sejam concluídas.
Arimatéa ainda determinou que todas as crianças atendidas pelo CCI sejam transferidas para outras unidades de atendimento, proibindo que elas fiquem na lista de espera por vagas. Para isso, o juiz concedeu um prazo de 15 dias, que vence na próxima quarta-feira.
Apesar da proximidade do final do prazo, a Prefeitura ainda não decidiu o destino dos menores. Em uma reunião realizada na noite de quarta-feira com os pais, informou apenas que o prédio será mesmo desativado. Mas não disse para onde irão as crianças. “Estamos sem saber o que será feito. Eles (a Prefeitura) dizem que devem alugar algum imóvel próximo ao CCI para a transferência, mas estamos a menos de uma semana do prazo e nada foi, de fato, acertado”, disse a mãe de uma das crianças atendidas, que pediu para não ser identificada.
Resposta
A Prefeitura foi procurada para explicar o que deverá ser feito com as quase 140 crianças que são atendidas pelo CCI, mas não respondeu aos questionamentos feitos pelo jornal. Foram feitos dois telefonemas para a Assessoria de Comunicação, solicitando informações, e ainda enviado um e-mail com as perguntas relativas ao caso. Não houve resposta.
Município vai inaugurar seis novas creches
A Prefeitura de Franca divulgou ontem o cronograma de cerimônias de inauguração de seis novas creches que iniciaram suas atividades neste segundo semestre.
Juntas, as unidades devem atender cerca de 950 crianças, muitas delas já começaram as atividades nesta semana. As unidades a serem inauguradas estão no Jardim Guanabara, Jardim Luiza, Residencial Quinta do Café, Palermo City, Jardim Palma e Residencial Dourado
As inaugurações oficiais acontecerão ao longo da próxima semana.
Mais uma
Além destas seis unidades, a Prefeitura ainda afirmou que, para outubro, está prevista a inauguração da Creche do Residencial Paraíso com capacidade para 130 crianças, totalizando as 1.080 vagas anunciadas neste ano pelo governo municipal.
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