A Empresa São José, concessionária do transporte coletivo de Franca, sofreu mais uma derrota na Justiça nesta semana. Seu pedido para que seus bens fossem desbloqueados foi negado pela juíza Milena de Barros Ferreira, da 5ª Vara Cível de Franca.
No início do mês passado, a empresa teve 45 veículos e pouco mais de R$ 104 mil bloqueados pela Justiça para arcar com o pagamento de uma condenação de mais de R$ 36 milhões.
A condenação foi resultado de uma ação judicial movida pelo Ministério Público, que tem o objetivo de ressarcir os prejuízos sofridos pela Prefeitura de Franca depois que a São José foi beneficiada pela diminuição ilegal da taxa de administração do transporte, durante o primeiro governo do ex-prefeito Gilmar Dominici (PT). Pelo contrato assinado com a Prefeitura, a empresa deveria pagar 5% de seu faturamento à administração municipal como taxa de administração do sistema de transporte. Mas, em 2002, esse percentual foi reduzido de forma ilegal para 1%.
O Ministério Público ingressou com uma ação judicial para cobrar pelos valores não pagos pela empresa. Em 2013, ela foi condenada a pagar cerca de R$ 15 milhões, que atualizados corresponderiam aos R$ 36 milhões cobrados.
Na decisão que manteve o bloqueio dos bens, a juíza afirma que os valores nas contas correntes da empresas foram oriundos da cobrança da tarifa de transporte da cidade e, portanto, são receitas penhoráveis.
Sobre os veículos, a magistrada esclareceu que eles, no momento, estão apenas com a transferência bloqueada, mas podem continuar sendo usados normalmente pela São José.
Imóveis
Mesmo com a manutenção do bloqueio, a cobrança ainda deve continuar, já que o Ministério Público pediu também o bloqueio dos imóveis pertencentes à empresa.
Em Franca, são um terreno e duas casas. Há ainda dois terrenos na cidade de Guarulhos, próximo à capital. A juíza ainda não decidiu sobre o pedido feito.
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