Mais uma vez a resistência do prefeito Gilson de Souza (DEM) em cumprir a lei do Orçamento Impositivo, que obriga a Prefeitura a executar as indicações de destinação de recursos feitas pelos vereadores dentro do limite de 1,2% da receita prevista para o ano, voltou a ser motivo de cobranças por parte dos vereadores. Durante uso da tribuna, os vereadores ressaltaram a necessidade de que a Prefeitura realize as emendas impositivas propostas pelo Poder Legislativo e que ainda não foram cumpridas.
Na última segunda-feira, 4, uma comitiva formada por Corrêa Neves Júnior (PSD), Carlinhos Petrópolis/Farmácia (PMDB) e Pastor Otávio (PTB) se reuniu com o diretor regional do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), João Gilberto Rey, para tratar do assunto. Da reunião, segundo os parlamentares, resultou a certeza de que as emendas impositivas estão dentro da lei e que devem ser cumpridas pela Prefeitura.
O vereador Pastor Otávio ressaltou que, ainda neste mês, técnicos do TCE devem visitar Franca para alertar a Prefeitura sobre a necessidade de que as emendas impositivas sejam cumpridas. Se isso não acontecer, eles retornarão em novembro para reforçar a orientação e alertas a Prefeitura sobre as consequências de não cumprimento dessas emendas.
“Esperamos que a Prefeitura não espere os alertas do TCE para cumprir as emendas impositivas, pois nossas entidades necessitam”, reforçou a vereadora Cristina Vitorino.
O vereador Adérmis Marini (PSDB) também usou a tribuna para falar sobre a falta de pagamentos do orçamento impositivo. “Temos que rever esse pagamento para as entidades. Os maiores prejudicados dessa demora são as entidades e a população. Um exemplo é a Casinha do Pão, que pode deixar de atender 278 crianças da região do Leporace”, disse o vereador.
A Prefeitura não respondeu aos contatos da reportagem do Comércio, feitos por telefone e aplicativo de mensagens, no final da tarde dessa terça-feira, para se manifestar a respeito do assunto.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
