Os vereadores Corrêa Neves Júnior (PSD), Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e Cristina Vitorino (PRB) voltaram a cobrar na manhã desta terça-feira, 5, que a Prefeitura realize as emendas impositivas propostas pelo Poder Legislativo e que ainda não foram cumpridas pelo Poder Executivo.
Na segunda-feira, 4, uma comitiva formada por Carlinhos Petrópolis/Farmácia (PMDB), Côrrea Neves Júnior e Pastor Otávio se reuniu com o diretor regional do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), João Gilberto Rey, para tratar do assunto.
“O mais importante da nossa reunião com o TCE foi a comprovação de que a nossa percepção da realidade das emendas impositivas é a mesma dos técnicos do TCE. Não cabe o pedido de chamamento no caso de emendas parlamentares e elas devem ser cumpridas. Está na lei”, disse Côrrea Neves Júnior.
O vereador Pastor Otávio ressaltou que, ainda neste mês, técnicos do TCE devem visitar Franca para alertar a Prefeitura sobre a necessidade de que as emendas impositivas sejam cumpridas. Se isso não acontecer, eles retornarão em novembro para reforçar a orientação e alertas a Prefeitura sobre as consequências de não cumprimento dessas emendas.
“Esperamos que a Prefeitura não espere os alertas do TCE para cumprir as emendas impositivas, pois nossas entidades necessitam”, reforçou a vereadora Cristina Vitorino.
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