Ver parlamentares governistas e da oposição defendendo a mesma idéia não é fato comum. Imaginar, então, que os dois lados extremos possam unir os discursos e direcionar críticas ao governo é ainda mais raro. Ao descumprir uma lei municipal, o prefeito Gilson de Souza (DEM) conseguiu irritar todos os vereadores, sejam eles aliados ou não.
O motivo do conflito entre os Poderes Legislativo e Executivo atende pelo nome de Orçamento Impositivo. A lei, aprovada em maio do ano passado, obriga a Prefeitura a executar as propostas de liberação de recursos indicadas pelos vereadores, desde que respeitado o limite de 1,2% da receita prevista para o ano, algo em torno de R$ 8 milhões. Dividido igualmente pelos 15 vereadores, cada um tem direito a cerca de R$ 500 mil ao ano para direcionar para projetos de entidades do terceiro setor.
Antes do impositivo, as emendas não tinham força de lei e dependiam da boa vontade do prefeito para serem atendidas, ou seja, incentivavam a famigerada política do toma lá dá cá. A obrigatoriedade entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017. Os vereadores reclamam que a lei está sendo ignorada pelo prefeito, o que coloca em risco a continuidade dos trabalhos realizados pelas entidades assistenciais. “Estamos sendo cobrados, mas não temos uma resposta para dar. A situação é preocupante. Dinheiro no caixa, há. Não existe uma justificativa por parte do governo que possamos entender”, afirmou Pastor Otávio (PTB).
Adérmis Marini (PSDB) avalia a não liberação das emendas como um desrespeito à Câmara por parte do prefeito. “A lei foi aprovada, está em vigor e as entidades cumprem os requisitos para receber os recursos, mas a Prefeitura, simplesmente, vem empurrando com a barriga (...) O desrespeito é tão grande que a situação ‘roubou’ o nosso discurso. Quem (mais) sobe na tribuna hoje para criticar são os vereadores da bancada governista”.
Corrêa Neves Júnior (PSD), um dos maiores críticos da postura da Prefeitura, reforça que o Orçamento Impositivo é previsto pela Constituição e que as alegações para barrar a verba das entidades não procedem. “Os assessores da Prefeitura sempre colocam obstáculos técnicos. As justificativas são conversa para boi dormir. O Gilson precisa bater na mesa e determinar que a lei seja cumprida. As entidades estão enfrentando muitas dificuldades e quem sofre as consequências é a população carente”.
O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), diz que soa estranho o fato de terem sido atendidas apenas as emendas impositivas destinadas à Santa Casa e Apae. “Se a lei é inconstitucional, por que os recursos foram liberados para estas entidades? Por que o governo não entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade? O governo está batendo cabeça. O descumprimento de lei dá improbidade administrativa.”
Sem dinheiro, atendimentos serão cortados
A retenção dos repasses afeta, praticamente, todas as entidades assistenciais que dependem de recursos públicos para atender a população.
A Casinha do Pão, por exemplo, que atende quase 300 crianças e idosos, cogita suspender os serviços, pois não tem como arcar com os custos.
Na sessão de terça da Câmara, o presidente do Centro de Voluntários do Hospital do Câncer, José Luís Beneli, cobrou a liberação de uma emenda no valor de R$ 19 mil, que não chega à entidade “Temos por mês, um gasto fixo de R$ 30 mil para disponibilizar a ajuda e ainda lanches para os pacientes que passam 8 horas por semana em tratamento. Precisamos dos recursos para manter nosso trabalho.”
Em junho, 120 pessoas ligadas à Pastoral do Menor e Família de Franca foram protestar diante da Prefeitura. Eles reivindicavam o pagamento de verbas para a entidade, que atende cerca de 150 crianças em contraturno escolar e que estava desde janeiro sem receber.
A exemplo do que ocorre nas demais entidades, a não liberação dos repasses ameaça a continuidade dos trabalhos. “A Prefeitura precisa dar um jeito e buscar uma solução. O que não pode é as entidades continuarem sendo prejudicadas, como estão”, afirma Corrêa Neves Júnior.
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