Reforma fiscal é necessária

ALTA CARGA TRIBUTÁRIA É SACO SEM FUNDO QUE PENALIZA EMPRESAS E TRABALHADORES

Não há como tapar o sol com a peneira: o setor produtivo brasileiro sofre na pele os reflexos da alta carga tributária do País. Com as finanças estranguladas por uma série de taxas e tributos, nem as pequenas e médias empresas (responsáveis por quase a metade das vagas de trabalho e que estão sustentando a ligeira retomada das contratações) conseguem fugir deste complicado sistema que é considerado um dos mais altos do mundo. Além de conviver com uma economia bastante instável, onde as regras do jogo mudam ao sabor dos números que regulam a atividade econômica, o empresário e o trabalhador brasileiros acabam pagando pelos rombos e descontrole do Tesouro Nacional.

 

Nem as micro e pequenas empresas ficam à salvo deste verdadeiro caos que impera na arrecadação do Brasil. As diferentes fórmulas de cobrança de impostos e taxas incidentes sobre as chamadas PMEs (Pequenas e Microempresas) provocam diferenças significativas entre os Estados, apesar do setor ser protegido pelo Simples Nacional, sistema tributário diferenciado, que beneficia pequenos empresários. Pesquisa feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), verificou carga fiscal média de 5,2% no País. Mas existem grandes distorções do Simples Nacional entre os 26 Estados e o Distrito Federal. A maior tributação, de 8,62% no Mato Grosso, está 85% acima da menor tributação, de 4,66% no Paraná.

 

Ou seja, a falta de regras contempla todos os setores produtivos e não há, pelo menos da parte do governo, qualquer gesto no sentido de uma reforma na política tributária para torná-la mais justa e menos penalizadora. Se nossa carga tributária não fosse tão desigual, o setor produtivo brasileiro poderia ser ainda maior do que é atualmente. Afinal, para cada empregado brasileiro o empregador paga dois salários: um recebido pelo trabalhador e outro destinado ao governo. O mesmo ocorre com as PMEs. Os impostos escorchantes minam toda a capacidade empresarial. Encolhem as vagas de emprego e impedem o investimento na expansão do negócio. E quem acaba perdendo com isso é o País.

 

Sabe-se que grande parte do dinheiro do contribuinte brasileiro é destinada ao custeio da máquina administrativa. O brasileiro trabalha mais de cinco meses ao ano só para pagar impostos municipais, estaduais e federais. Aqui, a tributação atinge vencimentos e consumo. Neste último, muitas vezes chega a 70% sobre um produto (como automóveis), o que é excessivo para o trabalhador. A urgência da reforma tributária é uma necessidade que não se pode mais protelar. Do contrário, poderá ficar mais barato investir o dinheiro no mercado financeiro do que aplicar o setor produtivo.