Em 1992 Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente a ser eleito pelo voto popular após o fim do Regime Militar de 1964, passou por regular, porém célere, processo de impeachment. Ele é retirado do poder pela prática de crime de responsabilidade, tendo assumido, em seu lugar, o mineiro Itamar Augusto Cautiero Franco.
Naquela oportunidade, o ponto principal da acusação feita a ele era a de que teria recebido de propina um veículo Fiat Elba, cujo valor atualizado para os dias de hoje não suplanta R$ 35 mil.
O interessante é que Collor foi condenado no âmbito político, mais foi absolvido na esfera criminal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pois, segundo aquela Corte de Justiça, não restou comprovado nos autos a prática do crime de corrupção passiva a ele imputado.
Mas agora, vinte e cinco anos depois do impeachment, o atual senador eleito pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão) por Alagoas, Fernando Collor de Mello, é acusado pelo Ministério Público Federal de desvios na BR Distribuidora, tendo o mesmo STF recebido a denúncia pela prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O interessante é que as cifras envolvidas nos eventuais crimes de agora são milionárias, pois Collor e seus colaboradores são acusados de terem recebido propina de valor superior a R$ 29 milhões, tudo apurado na Operação Lava Jato.
Infelizmente só o simples recebimento da denúncia e sem antecipar qualquer juízo de culpabilidade dele, o fato de agora já nos permite reconhecer que, efetivamente, “o uso do cachimbo faz a boca torta”.
SETÍMIO SALERNO MIGUEL
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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