Vetos unem vereadores da base e da oposição

A sessão de hoje da Câmara promete provocar embates entre os vereadores e os governos do município e do Estado. Na pauta, constam dois vetos do prefeito Gilson de Souza (DEM) a projetos do Legislativo. A tendência é de que ambos seja derrubados. Para completar a pauta quente, também será votada a proposta de repúdio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) por ter transformado o CDP (Centro de Detenção Provisória) em penitenciária.

 

Os vetos do governo, que têm tido a mesma justificativa padrão - suposta inconstitucionalidade - têm conseguido a proeza de desagradar tanto a oposição quanto a base aliada. O descontentamento ficará evidente logo na votação do primeiro item da ordem do dia, quando será apreciado o veto total ao projeto de autoria do vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), que institui no município o programa de castração itinerante. 

 

A Prefeitura já oferece o serviço, mas ele só é realizado na região central. A ideia é tornar o programa mais eficaz e levar aos bairros da periferia e até mesmo à zona rural a possibilidade de castrar gratuitamente os animais. A Procuradoria-Jurídica da Prefeitura alegou “vício de iniciativa’’ pelo fato do projeto, supostamente, invadir competência do Poder Executivo. “Vejo como uma interpretação equivocada da lei, por parte do governo, e também como um erro de estratégia política. Temos convicção de que estamos fazendo tudo de forma correta. Não consigo entender a lógica do governo no caso destes vetos. Por que impedir a ação dos vereadores? São projetos de cunho educacional ou que autorizam programas, sem obrigar a gerar despesas. A discussão não leva a lugar nenhum, diminui a importância do Legislativo e aumenta a tensão entre os poderes”, disse Júnior.

 

Em seguida, os vereadores também vão votar o veto parcial proposto por Gilson ao projeto de Adérmis Marini (PSDB) que implanta o Programa Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças. “A proposta não gera custo para o município. A intenção é apenas estimular a mobilização. O governo está confuso administrativamente, falta orientação e alinhamento. O prefeito não está dando atenção a projetos importantes aprovados pelos vereadores. Acredito que vamos conseguir derrubar os dois vetos”, disse Adérmis.

 

O Departamento-Jurídico da Câmara ressaltou que o Supremo Tribunal Federal vem mudando seu posicionamento e admitindo a ampliação da iniciativa parlamentar para propositura de leis e opinou pela rejeição dos vetos, avaliação que foi acolhida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 

Repúdio a Alckmin na pauta

Os vereadores vão votar, hoje, uma Moção de Repúdio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) por ter transformado, por decreto e sem consulta pública, o CDP de Franca, onde ficavam apenas presos provisórios, em Penitenciária, que abrigará condenados. 

 

O repúdio foi proposto por Della Motta (Podemos) e deverá receber a adesão dos demais vereadores, já que a indignação no plenário foi grande quando a mudança se tornou pública. Ao contrário do que defende o governo, o vereador, que é profissional de segurança, teme pelo aumento da violência em Franca. “A mudança poderá aumentar a presença de facções criminosas, como o PCC, dentro e fora da Penitenciária e, por consequência, aumentar a criminalidade em nossa cidade”.